Governo Lula usa WhatsApp para divulgar benefícios a milhões; custo e alcance não são revelados

Mensagens do GovBR informam sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e outros serviços; estratégia levanta questionamentos sobre publicidade institucional em período eleitoral

O governo do presidente Lula utiliza o WhatsApp para enviar mensagens diretamente a milhões de brasileiros com informações sobre programas sociais, benefícios e serviços da administração federal. Os comunicados identificados pelo Poder360 são assinados pelo GovBR e chegam, entre outros públicos, a beneficiários do Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo, além de usuários do aplicativo Celular Seguro.

O número exato de mensagens enviadas mensalmente e a quantidade total de brasileiros alcançados não são divulgados pelo governo. O Cadastro Único possui 43,4 milhões de inscritos e, em uma simulação feita pela reportagem original, caso apenas 30% desse público recebessem duas mensagens por mês, seriam cerca de 26 milhões de envios. O cálculo é apenas uma estimativa e não representa o volume efetivamente disparado pela administração federal.

Entre os exemplos obtidos pelo Poder360 estão avisos sobre depósitos do Bolsa Família, inclusão no Gás do Povo e direito a descontos na conta de energia pelo Luz do Povo. As mensagens também orientam os beneficiários sobre procedimentos necessários para acessar os programas. Texto colado(20261020-115308)

Os comunicados analisados identificavam os destinatários pelo primeiro nome e ofereciam a possibilidade de interromper os envios mediante a resposta “SAIR”.

Governo não informa gasto total com as mensagens

O alcance potencial é expressivo. O Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias, o Luz do Povo tem público de 20,6 milhões e o Gás do Povo, de 14,7 milhões. Esses números não podem ser simplesmente somados porque uma mesma família pode participar de mais de um programa, e também não há confirmação de que todos os beneficiários recebam mensagens.

O serviço possui custo. Conforme tabela do Serpro citada na apuração, mensagens classificadas como de utilidade custam entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636 por unidade, enquanto as de marketing chegam a R$ 0,5849, além de cobrança adicional relacionada ao envio padronizado.

Na hipótese de 26 milhões de mensagens mensais, a conta poderia chegar a aproximadamente R$ 2 milhões por mês se todas fossem classificadas como de utilidade ou R$ 15,7 milhões se fossem consideradas marketing. Esses valores são apenas projeções baseadas em preços de referência de 2025, e não correspondem necessariamente ao gasto efetivo do governo.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não informou quantos destinatários recebem as mensagens nem apresentou os gastos totais. Segundo a pasta, o número de pessoas alcançadas e os valores variam conforme a finalidade e as características de cada operação.

Estratégia é chamada de “Serviço na Ponta”

A comunicação direta integra uma iniciativa denominada “Serviço na Ponta”. Documentos oficiais do Ministério da Saúde descrevem o projeto como um serviço de comunicação personalizada destinado a ampliar o acesso às políticas públicas por meio de WhatsApp, caixa postal Gov.br, RCS e aplicativos.

Segundo a apuração, a Casa Civil coordena a estratégia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência valida os conteúdos e a operacionalização envolve o Ministério da Gestão e da Inovação e a Dataprev. A plataforma Notifica BR, do Serpro, permite localizar contatos associados ao CPF em bases utilizadas pelo poder público.

Um relatório do Ministério da Saúde dá uma dimensão do alcance já registrado. Na fase piloto voltada ao SUS, foram realizadas 44 milhões de notificações relacionadas a iniciativas como Farmácia Popular, vacinação, Dignidade Menstrual, atendimento a gestantes e Agora Tem Especialistas. Outros 12 milhões de envios ocorreram em campanhas locais de vacinação e situações epidemiológicas. Texto colado(20261020-115308)

Os canais não são usados apenas para programas sociais. Também houve mensagens sobre segurança, Celular Seguro, Disque 100 e a medida provisória relacionada às apostas de quota fixa.

Disparos provocam debate na reta final da eleição

O uso do WhatsApp pelo governo já foi questionado na Câmara dos Deputados. Em março, parlamentares apresentaram requerimento à Secom pedindo esclarecimentos sobre a origem dos números, compartilhamento de dados, quantidade de destinatários, custos e eventual programação de mensagens até as eleições de outubro.

A questão ganha peso porque a legislação eleitoral restringe publicidade institucional durante os três meses anteriores ao pleito. A Lei das Eleições proíbe, no período vedado, publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo situações excepcionais previstas na legislação.

A resolução eleitoral atualmente em vigor determina ainda que a publicidade pode ser considerada vedada quando traz elementos capazes de identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa.

Isso não significa que toda mensagem oficial enviada durante a campanha seja irregular. Avisos estritamente operacionais, como informações indispensáveis para acessar um benefício ou atualizar cadastros, podem ter natureza de serviço público.

A análise depende do conteúdo, da finalidade e das circunstâncias de cada comunicação. Uma eventual irregularidade teria de ser examinada pela Justiça Eleitoral, caso provocada, inclusive sob a ótica do uso de recursos públicos e de eventual favorecimento eleitoral.

A Lei Geral de Proteção de Dados também permite ao poder público tratar informações pessoais para a execução de políticas públicas, desde que sejam observados requisitos como finalidade, necessidade e transparência