Mendonça cobra Fachin após Dino reconduzir Andrei à chefia da PF

Flávio Dino acolheu pedido do diretor-geral em processo sob sua relatoria e reverteu o afastamento determinado por André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação sobre a decisão de Flávio Dino que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF). A informação foi publicada nesta quarta-feira (9) pela revista Oeste.

A decisão de Dino contrariou, na prática, o afastamento que Mendonça havia determinado em outro processo. Segundo a publicação, pessoas próximas a Mendonça consideram a medida juridicamente irregular. No entanto, não há, no conteúdo divulgado, uma manifestação pública do ministro com essa classificação.

Dino acolheu um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues na Petição nº 16.669, processo que está sob sua relatoria. A partir disso, o ministro permitiu o retorno do delegado ao comando da PF. O despacho estabelece que a decisão poderá passar pelo plenário do STF, mas ainda não há data informada para análise.

Dino relacionou retorno de Andrei a investigação sob sua relatoria

Flávio Dino acolheu pedido de Andrei Rodrigues e determinou o retorno dele à direção-geral da Polícia Federal em processo sob sua relatoria. – Montagem/Redação

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A Petição nº 16.669 apura o envio de emendas parlamentares para empresas que, segundo a investigação, também teriam relação com o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesse processo, Flávio Dino já havia autorizado a Polícia Federal a acessar materiais que a Polícia Civil de São Paulo apreendeu. Diante disso, Andrei Rodrigues argumentou ao STF que seu afastamento do comando da corporação poderia prejudicar a organização da equipe responsável pelo cumprimento das determinações judiciais.

Dino aceitou o argumento. Na decisão, o ministro sustentou que, como relator do processo, tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento das ordens que expediu e de evitar interferências capazes de comprometer as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Andrei voltou à direção-geral da PF, mesmo após Mendonça determinar seu afastamento em outra ação. A sobreposição de decisões abriu uma discussão dentro do Supremo sobre os limites de atuação dos relatores em processos distintos envolvendo o mesmo agente público.

Agora, Mendonça busca uma posição de Fachin diante do impasse. Até o momento descrito pela fonte, o presidente do STF não havia divulgado uma decisão sobre a controvérsia.

Com informações da Revista Oeste