Renan Santos questiona no TSE reajuste do Bolsa Família

Candidato do Missão à Presidência alega finalidade eleitoral na medida, enquanto governo afirma que aumento apenas recompõe a inflação desde 2023

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O governo federal anunciou a medida na quinta-feira (17), e o novo valor entrará em vigor na folha de outubro.

Com a mudança, o piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777, com pagamentos a partir de 19 de outubro.

Renan sustenta na representação que o reajuste tem finalidade eleitoral e pode afetar a igualdade entre os candidatos à Presidência. Por isso, ele pediu ao TSE uma liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos neste ano.

O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Nesse contexto, os advogados Arthur Rollo e Rafael Freire, responsáveis pela ação, afirmam que o governo decidiu conceder o aumento durante o período eleitoral com o objetivo de favorecer a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

Renan questiona momento do reajuste

Na ação, os advogados argumentam que, até 31 de agosto, o governo federal não previa o aumento do Bolsa Família. Segundo eles, o Executivo teria acelerado a decisão como parte de uma estratégia eleitoral para melhorar a avaliação do governo e beneficiar Lula na disputa.

A representação também cita uma publicação feita no perfil do presidente no Instagram sobre o reajuste. Os autores da ação afirmam que a divulgação reforça a tese de uso eleitoral da medida.

Os advogados sustentam ainda que o TSE precisa agir para preservar a igualdade entre as candidaturas. No entanto, caberá à Justiça Eleitoral analisar se os argumentos apresentados justificam a suspensão do decreto.

O reajuste também provocou outro questionamento no TSE. Na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça extinguiu uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra a medida.

Mendonça não analisou o mérito do reajuste. O ministro concluiu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação, já que concorre a deputado federal em Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.

Assim, aquela decisão não avaliou se a atualização do Bolsa Família viola ou não as regras eleitorais. A nova ação, por outro lado, parte de Renan Santos, que também concorre à Presidência.

Governo nega finalidade eleitoral

O governo federal rejeita a acusação de que adotou a medida para obter vantagem eleitoral. Segundo a administração federal, as equipes começaram a discutir a atualização antes do período eleitoral e encontraram espaço fiscal para absorver a nova despesa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende a legalidade do reajuste. De acordo com a consultoria jurídica da Presidência, o decreto não amplia o número de beneficiários e também não concede aumento real aos pagamentos.

Segundo a AGU, o percentual de 15,04% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Dessa forma, o governo argumenta que a medida apenas recompõe a inflação acumulada no período.

A legislação do Bolsa Família permite que o Executivo atualize os valores dos benefícios e proíbe a redução dos repasses. Com base nisso, o governo sustenta que o decreto apenas preserva o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

O presidente Lula participou do anúncio no Palácio do Planalto ao lado de integrantes do primeiro escalão do governo. Entre eles estavam o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Segundo Durigan, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Por isso, o Executivo pretende ajustar o projeto de lei orçamentária do próximo ano, já encaminhado ao Congresso, para acomodar a despesa adicional.

Com informações do Poder360