TRE manda casal Tércio apagar vídeo sobre “kit gay”

Decisão fixa prazo de 24 horas para retirada do conteúdo e prevê multa diária de R$ 10 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP) removam do Instagram um vídeo em que associam adversários políticos à defesa do chamado “kit gay”. Ambos disputam a reeleição.

A liminar foi assinada no domingo (30) pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira e divulgada nesta terça-feira (1º). Além disso, o magistrado fixou prazo de 24 horas para a retirada da publicação e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Meta, responsável pelo Instagram, também recebeu a ordem de remoção. Ao mesmo tempo, o desembargador determinou que o TikTok atue preventivamente contra publicações idênticas ou equivalentes.

A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL). Atualmente, ela concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

TRE aponta conteúdo desinformativo

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação em Brasília – Foto: Reprodução

No vídeo, Clarissa e Júnior Tércio afirmam: “Nós defendemos a família. Eles, o kit gay”. Além disso, a publicação mostra uma manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+.

O chamado “kit gay” ganhou projeção nacional durante a eleição presidencial de 2018. O termo se refere a materiais do projeto Escola sem Homofobia, ligado ao programa Brasil sem Homofobia, criado pelo governo federal em 2004.

O projeto tinha como objetivo formar educadores. No entanto, não previa a distribuição do material aos alunos e, além disso, não chegou a ser implantado.

Na decisão, Paulo Augusto de Freitas Oliveira afirmou que o vídeo atribui ao campo político adversário a defesa de um conteúdo que a Justiça Eleitoral já classificou como desinformativo.

Segundo o magistrado, o problema não está apenas no uso da expressão “kit gay”. Para ele, a irregularidade aparece quando a propaganda eleitoral usa o termo para associar adversários, de forma atual e direta, a essa narrativa.

Diante disso, o desembargador considerou a publicação uma propaganda eleitoral irregular.

Defesa afirma que retirou publicação

A defesa de Clarissa e Júnior Tércio informou que apresentou contestação ao TRE. Além disso, os advogados afirmaram que cumpriram integralmente a liminar e retiraram o vídeo.

Segundo a defesa, o conteúdo não atribui o fato específico a nenhum candidato, partido ou governo. Por outro lado, os advogados sustentam que a publicação faz parte do debate político e ideológico do período eleitoral.

A defesa também pediu a revisão da liminar. Nesse contexto, argumentou que a decisão impõe restrições à liberdade de expressão.

Com informações do g1