STJ coloca desembargadora no banco dos réus por propina de R$ 800 mil
A desembargadora Ilona Márcia Reis, anteriormente em serviço no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), enfrentará um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro como parte da investigação da Operação Faroeste. Esta operação se concentra em um esquema suspeito de venda de decisões judiciais, especialmente relacionadas a disputas fundiárias na Bahia.
As acusações contra a desembargadora incluem a suspeita de ter recebido propinas no valor de R$ 800 mil em três processos, todos envolvendo propriedades no oeste baiano.
A investigação revelou que um advogado recebia esboços de decisões e votos da magistrada antes dos julgamentos, intensificando as suspeitas de negociações clandestinas. Durante as buscas no gabinete da desembargadora, a Polícia Federal apreendeu comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios de inteligência financeira também indicam movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas envolvendo laranjas e empresas, conforme descrito no inquérito.
Na quarta-feira, 5, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora e outras duas pessoas foi recebida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Juntamente com a desembargadora, serão processados o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, apontado como operador financeiro do esquema, e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia Júlio César Cavalcanti Ferreira, que, segundo a denúncia, era responsável por redigir as decisões vendidas. Ferreira colaborou com a investigação e admitiu os crimes em uma delação premiada.
O Órgão Especial do STJ avaliou se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal, renovando também o afastamento da desembargadora por mais um ano. Anteriormente, Ilona tentou se aposentar voluntariamente em abril de 2023, mas essa tentativa foi bloqueada pelo STJ. Os ministros consideraram que essa aposentadoria poderia ser uma manobra para atrasar o desfecho do caso, já que fora do cargo ela perderia o direito ao foro privilegiado.
A Operação Faroeste, iniciada em novembro de 2019, inicialmente investigava suspeitas de irregularidades em decisões que facilitaram a grilagem de terras no oeste baiano. Porém, à medida que avançava, a investigação identificou sentenças que teriam sido comercializadas em diversos tipos de processos judiciais. Para facilitar a tramitação, as denúncias foram desmembradas.
