TCE aponta irregularidades em licitação de kits de robótica em São Bento do Una, PE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou fortes indícios de conluio em uma licitação realizada pela Prefeitura de São Bento do Una, voltada para a aquisição de kits de robótica destinados às escolas municipais. Por unanimidade, os conselheiros decidiram, na última quinta-feira (21), suspender o contrato e abrir uma auditoria especial para investigar o caso.
O relatório, elaborado pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, além do representante do Ministério Público de Contas, Guido Rostand. O relator destacou que o processo apresenta “graves irregularidades”, especialmente por ter ocorrido durante o período eleitoral, levantando suspeitas de superfaturamento e favorecimento a uma empresa específica.
Entenda o Caso
Em junho de 2022, sob a gestão do prefeito Alexandre Batité (MDB), a Prefeitura de São Bento do Una lançou uma licitação para a aquisição de 200 kits de robótica, com um valor estimado de quase R$ 3 milhões. O prazo para a apresentação das propostas foi de apenas oito dias, o mínimo exigido pela legislação. Curiosamente, apenas uma empresa participou do processo e venceu a licitação.
Embora a licitação tenha ocorrido em 2022, o contrato foi firmado somente em 2023, no período eleitoral, com um pagamento inicial superior a R$ 500 mil. Importante destacar que a Prefeitura nunca havia realizado contrato anterior para a entrega desses kits.
Denúncia de Superfaturamento e Conluio
A denúncia que resultou na investigação foi apresentada pelo vereador Sidcley do Hospital (PP), que protocolou o caso no TCE-PE. O parlamentar afirmou que o valor unitário de cada kit na licitação foi de R$ 9.500, enquanto outras prefeituras adquiriram equipamentos semelhantes por valores muito mais baixos, variando entre R$ 183 e R$ 2.557, conforme registros no Portal Nacional de Compras Públicas.
Além do superfaturamento, a denúncia também apontou que a mesma empresa vencedora da licitação em São Bento do Una havia ganhado licitações em pelo menos cinco outras cidades, incluindo Sanharó, Custódia e Águas Belas. Em todos esses casos, os termos de referência das licitações eram idênticos, o que sugere um possível esquema de conluio entre as partes envolvidas.
Prefeitura Reconhece Irregularidade e Rescinde Contrato
Após a denúncia, a Prefeitura inicialmente defendeu a legalidade da contratação, mas posteriormente reconheceu as irregularidades e rescindiu o contrato, alegando que os valores cobrados eram “muito onerosos”. Apesar disso, o conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma auditoria para investigar a possível ocorrência de desvio de recursos públicos e as razões que permitiram o desenrolar da licitação irregular.
Infraestrutura Escolar Agrava a Denúncia
A denúncia ganha ainda mais gravidade diante da situação precária das escolas em São Bento do Una. Dados do Censo Escolar do INEP/MEC indicam que o município possui 25 escolas, das quais 13 estão localizadas na zona rural. Muitas dessas unidades não possuem laboratório de ciências ou informática, e menos da metade tem acesso à internet, recurso essencial para o uso dos kits de robótica.
Além disso, apenas 23% das escolas rurais têm acesso à água encanada, e a maioria depende de fossas sépticas para o tratamento de esgoto. Para os conselheiros do TCE-PE, esse quadro de carência estrutural reforça a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos e a priorização das necessidades básicas das escolas.
Com a auditoria em curso, o caso se torna um exemplo claro dos desafios enfrentados por municípios com infraestrutura educacional deficiente, enquanto milhões de reais são direcionados a contratos sob suspeita de irregularidades.
