TCE APONTA SOBREPREÇO EM CONTRATOS DA PREFEITURA DO RECIFE PARA HOSPITAL DA CRIANÇA E PLACAS SOLARES; GESTÃO NEGA IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou possíveis sobrepreços em dois contratos firmados pela Prefeitura do Recife, envolvendo a construção do Hospital da Criança e a instalação de placas solares em escolas municipais. A auditoria preliminar aponta superfaturamento de R$ 7 milhões no hospital e R$ 12,5 milhões no projeto de energia solar. A prefeitura nega irregularidades e afirma que apresentará defesa técnica ao tribunal.
HOSPITAL DA CRIANÇA
Localizado no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife, o hospital é uma das principais promessas da gestão do prefeito João Campos (PSB) e deveria ser inaugurado neste mês de dezembro. Segundo o TCE, o contrato de R$ 111,8 milhões para a obra apresenta “indícios de sobrepreço, subdimensionamento de equipamentos e descumprimento de cronograma”, com um potencial dano ao erário de R$ 7,8 milhões.
A auditoria sugeriu a suspensão de pagamentos à construtora Celli Ltda. até que as irregularidades sejam esclarecidas. A prefeitura afirmou que os itens destacados no relatório preliminar estão sendo analisados e que ajustes e justificativas técnicas serão apresentados ao tribunal.
PLACAS SOLARES NAS ESCOLAS
O contrato para instalação de placas solares em escolas municipais também está sob análise do TCE. A auditoria encontrou um sobrepreço de R$ 12,5 milhões, com valores contratados 182% acima do preço de mercado. A empresa responsável é a Enove, pertencente a Álvaro Porto de Barros Filho, filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB).
O TCE apontou outras irregularidades, como adesão irregular à ata de preços, falta de planejamento e uso de contrato “guarda-chuva”, sem detalhamento de etapas do projeto. A prefeitura do Recife informou que o contrato ainda não está em execução e que apresentará argumentos contestando o relatório.
POSICIONAMENTOS
A gestão municipal ressaltou que todas as contratações seguem os princípios de legalidade, economicidade e transparência, reiterando compromisso com a correção de inconsistências. Já a construtora Celli Ltda. e a Enove não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Os relatórios preliminares serão analisados pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Educação e primo do empresário dono da Enove. Ambos os processos aguardam resposta da prefeitura para avaliação final do tribunal.
