⚖️📉 Relator do TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
O relator do caso envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acatou nesta quinta-feira (8) um recurso do Banco Central do Brasil e suspendeu a decisão que previa a realização de uma inspeção na autoridade monetária para apurar os fundamentos da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
A decisão, antecipada pelo blog da jornalista Ana Flor, foi formalizada por meio de despacho publicado nesta quinta. No documento, o ministro argumenta que a ampla repercussão do caso conferiu proporções excessivas a uma providência instrutória considerada rotineira no âmbito da Corte de Contas.
Segundo Jhonatan de Jesus, esse cenário recomenda que a controvérsia seja submetida à análise do Plenário do TCU, instância que, de acordo com o relator, possui legitimidade para “estabilizar institucionalmente a matéria”. O despacho afirma ainda que a complexidade e a exposição pública do tema exigem uma deliberação colegiada.
A decisão representa um recuo do TCU após a repercussão negativa da medida adotada na semana passada, quando o tribunal havia determinado a inspeção para revisar as provas que embasaram a liquidação do Banco Master. Em resposta, o Banco Central apresentou embargos de declaração, sustentando que esse tipo de providência só poderia ser autorizado por um colegiado da Corte, especificamente pela Primeira Câmara, e não por decisão monocrática.
