GOVERNO LULA assina DECRETO que MUDA as REGRAS das REDES SOCIAIS no Brasil! CONFIRA AGORA 21 de maio de 2026 0 Política Lula assinou decretos que impõem novas regras às big techs no Brasil. Plataformas terão obrigações de remover conteúdos criminosos e poderão ser punidas pelo descumprimento. A ANPD fiscalizará as medidas.