NOVO DESENROLA QUER BLOQUEAR PIX CRÉDITO EM BETS PARA FREAR DÍVIDAS DOS BRASILEIROS
O governo federal decidiu apertar o cerco contra o endividamento provocado pelas apostas online. A nova versão do programa Desenrola Brasil tenta impedir que apostadores usem o chamado “Pix crédito” para fazer depósitos em sites de bets, prática que vinha permitindo apostas com dinheiro emprestado ou no cartão de crédito.
A medida faz parte da Medida Provisória do Novo Desenrola e prevê a proibição de operações de crédito ligadas diretamente a apostas esportivas e jogos online. Na prática, a regra busca barrar modalidades como o Pix parcelado ou o Pix feito via cartão de crédito.
A preocupação do governo é com o crescimento explosivo do endividamento das famílias brasileiras. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, o país atingiu 80,4% de famílias endividadas — o maior índice desde 2010.
Apesar da nova restrição, testes realizados pela Folha mostraram que bancos como Bradesco e Banco do Brasil ainda permitiam operações de Pix crédito para casas de apostas até o último dia 15. Outras instituições financeiras já passaram a bloquear automaticamente as transações quando identificam o CNPJ de empresas de apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado endurecimento contra as bets. Em pronunciamento recente, afirmou que não considera justo que famílias se endividem para sustentar perdas em jogos online.
Hoje, existem duas formas principais de Pix crédito. Em uma delas, o valor da aposta é lançado no cartão de crédito do cliente. Na outra, o banco libera um empréstimo pessoal para financiar a transferência via Pix. Em ambos os casos, especialistas alertam para o risco de juros elevados e superendividamento.
As plataformas de apostas alegam que não conseguem identificar quando o Pix foi feito com crédito, já que a operação chega como uma transferência comum. O Banco Central confirmou que o sistema funciona dessa maneira.
A nova regulamentação prevê punições pesadas para casas de apostas que descumprirem as regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e até suspensão da licença de funcionamento.
Especialistas, porém, afirmam que ainda existe um “vácuo” na fiscalização, já que o Ministério da Fazenda não possui poder direto para punir bancos e instituições financeiras. O Banco Central ainda não detalhou como fará o monitoramento dessas operações.
