Justiça manda suspender campanha de Lula pelo fim da escala 6×1 nas redes sociais

Decisão dá prazo de 48 horas para governo retirar impulsionamentos pagos sobre proposta em tramitação no Congresso; descumprimento pode gerar multa.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda, no prazo de 48 horas, os impulsionamentos pagos nas redes sociais relacionados à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1.

A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Na ação, o parlamentar argumenta que a União estaria utilizando recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, o que configuraria uso indevido da máquina pública para influenciar o debate político.

A magistrada acolheu parcialmente o pedido e determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) suspenda os conteúdos patrocinados sobre o tema nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X.

Além disso, a decisão proíbe novos investimentos em impulsionamentos com o mesmo objetivo enquanto o projeto não for analisado definitivamente pelo Poder Legislativo.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar à União Federal que providencie a suspensão do impulsionamento pago de publicações nas plataformas digitais cujo objeto seja a promoção da proposição legislativa de extinção da escala de trabalho 6×1”, afirmou a juíza na decisão.

A magistrada ressaltou, porém, que a medida não impede a divulgação orgânica de conteúdos institucionais sobre o tema. Também não afeta pronunciamentos oficiais do presidente da República em cadeia nacional de rádio e televisão ou outras formas regulares de comunicação institucional.

Segundo a decisão, a restrição é limitada exclusivamente à utilização de recursos públicos para promover conteúdo patrocinado relacionado à pauta legislativa.

“A medida é estritamente delimitada e não alcança a atividade comunicacional ordinária da Administração Pública nem os pronunciamentos institucionais do chefe do Poder Executivo”, registrou a magistrada.

Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não havia se manifestado sobre a decisão.

A proposta de extinção da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras defendidas pelo governo federal e por centrais sindicais nos últimos meses, mas ainda depende de análise e aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.