Projeto de Lei dos “Jogos do Azar” irá direto para o plenário do Senado, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que o projeto de lei (PL) que visa legalizar os jogos de azar será levado diretamente ao plenário para análise, sem passar por mais comissões. A votação ainda não tem data definida, mas não ocorrerá antes do recesso parlamentar em julho. Pacheco enfatizou a intenção de promover um amplo debate sobre o tema antes da votação, inclusive com uma sessão dedicada no plenário, garantindo que não haverá decisões precipitadas.
O projeto tem como objetivo liberar bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. Foi aprovado na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com placar apertado de 14 votos favoráveis e 12 contrários.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, estima que a legalização poderia gerar uma arrecadação anual superior a R$ 20 bilhões.
Algumas correntes de senadores defendem que o projeto passe por mais comissões, como a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais.
Senadores críticos ao projeto, como os da bancada evangélica, alertam que a legalização dos jogos de azar pode intensificar vícios e facilitar a lavagem de dinheiro, além de potencialmente facilitar o tráfico de drogas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou pessoalmente apoio ao projeto, mas ressaltou que o governo Lula ainda não definiu uma posição oficial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou que não é favorável aos jogos de azar como solução para os problemas econômicos do Brasil, embora não os considere crime. Ele também indicou que, caso o Congresso aprove a legalização, não vê razões para um veto presidencial.
