Brasil sofre revés nos EUA em ação da Rumble e Trump Media contra Moraes

Justiça da Flórida deu mais uma semana para as empresas responderem ao pedido da AGU para encerrar o processo contra o ministro do STF.

A Justiça dos Estados Unidos deu mais uma semana para a Rumble e a Trump Media & Technology Group responderem ao pedido apresentado pelo Brasil para extinguir a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi assinada na terça-feira (7) pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. O novo prazo termina em 14 de julho.

A Advocacia-Geral da União havia pedido a extinção do caso depois de ser autorizada a atuar formalmente no processo. Com a prorrogação concedida pela Justiça norte-americana, a análise do pedido brasileiro foi adiada.

No despacho, a juíza negou uma solicitação das empresas para alterar a ordem das manifestações no processo, mas aceitou estender o prazo em caráter emergencial. Ela também afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para atuar na ação poderão ser analisados posteriormente.

A AGU contestou o pedido de prorrogação. A defesa brasileira argumentou que a urgência alegada pelas empresas foi criada por elas mesmas, já que a Rumble e a Trump Media sabiam desde 23 de junho que teriam até 7 de julho para responder ao pedido de extinção.

O Brasil também afirmou que o feriado norte-americano de 4 de Julho não poderia ser usado como justificativa inesperada para ampliar o prazo. Para a AGU, a prorrogação poderia adiar a análise das teses apresentadas para encerrar o processo.

Na prática, a decisão empurra para depois de 14 de julho a próxima etapa da disputa judicial. O mérito do pedido de extinção da ação ainda não foi analisado.

A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, grupo ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e controlador da rede Truth Social. As empresas querem impedir que ordens de Moraes para remover ou bloquear perfis tenham validade em território norte-americano.

As companhias alegam que o ministro teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão.

A AGU, por outro lado, sustenta que Moraes atuou no exercício do cargo de ministro do STF e que o caso envolve atos do Estado brasileiro, não uma conduta individual do magistrado.

Em junho, a juíza já havia autorizado a entrada formal do Brasil no processo. Na mesma decisão, suspendeu a análise do pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel e adiou a apreciação do pedido de extinção da ação.

A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após decisões de Moraes relacionadas ao descumprimento de ordens da Justiça brasileira, incluindo a exigência de indicação de representante legal no país.

No processo apresentado nos Estados Unidos, as empresas afirmam que o ministro determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas que vivem em território norte-americano, entre elas o influenciador Allan dos Santos.