Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar autorização de vídeo feito por IA

Ministro do STF deu prazo de 48 horas para defesa esclarecer uso da imagem e da voz do ex-presidente em gravação exibida durante convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial. A gravação foi exibida no sábado, 25 de julho, durante a convenção nacional do Partido Liberal.

Na decisão, Moraes afirmou que a eventual autorização poderá representar uma nova violação das restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Caso o conteúdo tenha sido produzido e divulgado sem o consentimento do ex-presidente, o ministro apontou a possibilidade de desrespeito à ordem judicial por parte do PL e do senador Flávio Bolsonaro.

Vídeo de Bolsonaro foi exibido em convenção do PL

A gravação reproduziu digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para transmitir uma mensagem aos participantes do evento partidário. No conteúdo, a representação virtual do ex-presidente afirma estar preso e impedido de se manifestar por uma decisão que classifica como arbitrária.

O vídeo também declara que a prisão não seria capaz de acabar com a esperança provocada pelo movimento político liderado por Bolsonaro. Na sequência, a gravação pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.

A convenção do PL marcou o lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. O evento também contou com manifestações de apoio de integrantes do partido e de aliados políticos.

Autorização pode configurar violação de medidas cautelares

Moraes destacou que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Para o ministro, a autorização do vídeo poderia ser interpretada como uma tentativa de contornar essa determinação judicial.

Segundo a decisão, uma eventual concordância do ex-presidente com a divulgação de declarações políticas produzidas por inteligência artificial configuraria uma transgressão grave. Moraes afirmou ainda que o episódio poderia levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

O ministro também ressaltou que os direitos políticos do ex-presidente estão suspensos em razão de sua condenação criminal. Além disso, Bolsonaro está proibido desde julho de 2025 de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de outras pessoas.

Falta de autorização pode levantar suspeita de deepfake

Moraes afirmou que o caso também deverá ser analisado sob outra perspectiva caso Bolsonaro não tenha permitido o uso de sua imagem e de sua voz. Nessa hipótese, a produção poderá ser investigada como possível deepfake, além de representar um eventual desrespeito às restrições determinadas pelo Supremo.

Deepfake é o nome dado a conteúdos digitais criados ou manipulados por inteligência artificial para simular com aparência de autenticidade a imagem, a voz ou as declarações de uma pessoa. As regras eleitorais brasileiras proíbem conteúdos sintéticos que substituam a imagem ou a voz de pessoas vivas para apresentar falas que não foram realmente feitas.

O Tribunal Superior Eleitoral também exige identificação clara em conteúdos eleitorais fabricados ou modificados com recursos de inteligência artificial. A regulamentação para as eleições de 2026 reforçou as regras de transparência e as restrições contra manipulações capazes de enganar o eleitor.

PT acionou o STF e o TSE contra o vídeo

O Partido dos Trabalhadores acionou o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e Flávio Bolsonaro. A legenda afirma que o vídeo pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uso irregular de inteligência artificial e descumprimento das determinações impostas ao ex-presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro nega que a gravação tenha apresentado um pedido explícito de voto. Os advogados sustentam que o conteúdo respeitou as regras eleitorais e não teve o objetivo de desobedecer às decisões judiciais.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026. A medida foi autorizada inicialmente por 90 dias para permitir que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia.

Durante o período, Bolsonaro permanece sujeito a restrições determinadas pelo STF. Entre elas estão a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio e a vedação ao uso direto ou indireto das redes sociais.

Antes da convenção, Moraes considerou que o ex-presidente havia descumprido as condições da prisão domiciliar depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à sua candidatura. Como consequência, o ministro proibiu o senador de visitar Bolsonaro pelo prazo de 90 dias.

Moraes também proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. As visitas gerais foram suspensas por 30 dias, com exceção dos atendimentos realizados pela equipe médica, pelos fisioterapeutas e pelos advogados.

Defesa deverá esclarecer participação de Bolsonaro

A resposta apresentada pelos advogados deverá esclarecer se Bolsonaro teve conhecimento prévio do vídeo e se concordou com a reprodução digital de sua imagem e de sua voz. A defesa também deverá informar se o ex-presidente participou da elaboração da mensagem transmitida na convenção.

Depois da manifestação, Moraes poderá avaliar se houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo. O caso também poderá ter consequências na Justiça Eleitoral, que analisará as acusações relacionadas ao uso de inteligência artificial e à possível propaganda antecipada.

Com informações do g1