TRE vê “séria suspeita” em campanha turística da Prefeitura do Recife

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco identificou “séria suspeita de irregularidade” na campanha publicitária da Prefeitura do Recife apresentada como ação de promoção turística da cidade.

A decisão é do desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, relator de uma representação movida pelo diretório estadual do PSD em Pernambuco contra o ex-prefeito João Campos, do PSB, e o atual prefeito do Recife, Victor Marques, do PCdoB.

A campanha, intitulada “Recife, faz gosto mostrar pro mundo”, foi promovida pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Segundo a representação, as peças teriam sido usadas para divulgar realizações da gestão municipal, e não propriamente atrativos turísticos da capital pernambucana.

O que o TRE questiona

Na decisão, o desembargador afirmou que os elementos apresentados sustentam, em análise preliminar, a suspeita levantada pelo PSD.

Segundo o magistrado, as peças publicitárias aparecem formalmente classificadas como promoção turística, mas destacam obras e ações administrativas, como nova orla, pontes, parques, praças e creches.

Para o relator, esse conjunto pode indicar publicidade institucional de realizações da gestão municipal camuflada como campanha turística.

Apesar disso, o desembargador não determinou, neste momento, a suspensão imediata da veiculação da campanha fora do Recife.

Campanha foi exibida fora da capital

Um dos pontos que chamou atenção na representação é que parte das peças teria sido veiculada fora dos limites do Recife, mas dentro de Pernambuco, em cidades como Joaquim Nabuco, Paulista, Olinda, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Pombos, Sairé e Limoeiro.

Para o PSD, a divulgação em escala estadual poderia beneficiar politicamente João Campos, pré-candidato ao governo de Pernambuco, já que a propaganda exibe realizações associadas ao período em que ele comandava a Prefeitura do Recife.

A representação sustenta que a campanha não destaca elementos típicos de promoção turística, como praias, gastronomia, cultura, eventos ou roteiros de viagem. Em vez disso, segundo o partido, os materiais valorizam entregas administrativas da gestão municipal.

Prefeitura terá que apresentar documentos

O TRE determinou que a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer apresentem, em cinco dias, a documentação completa da campanha.

Entre os documentos solicitados estão contratos, planos de mídia, relatórios de execução, identificação das agências contratadas, dados de execução financeira e orçamentária e a lista de municípios onde as peças foram veiculadas.

A decisão também manda preservar integralmente o acervo físico e digital relacionado à campanha, incluindo metadados de fotos e vídeos.

Os representados também deverão informar se participaram da concepção, aprovação ou divulgação das peças.

Gastos e origem dos recursos entram na mira

A representação também questiona o uso de recursos públicos destinados à promoção turística.

Segundo o texto apresentado, campanhas publicitárias da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife em 2026 já teriam consumido mais de R$ 19 milhões em pouco mais de meio ano.

Outro ponto citado é o reforço no orçamento da pasta por meio do Decreto Municipal nº 39.724/2026, editado após a saída de João Campos da Prefeitura.

De acordo com a representação, o ato abriu crédito suplementar de R$ 2,236 milhões para a Secretaria de Turismo e Lazer. Desse total, R$ 2,2 milhões teriam sido destinados à promoção do chamado “Destino Recife”.

O PSD também afirma que parte dos recursos teria origem em remanejamentos orçamentários que afetaram dotações inicialmente ligadas a pensionistas e inativos do sistema previdenciário municipal.

A decisão do TRE pede esclarecimentos sobre a execução desses valores e sobre eventual impacto em recursos vinculados ao regime próprio de previdência social.

PSD fala em possível propaganda antecipada

Para o PSD, a campanha pode configurar desvirtuamento da publicidade institucional e possível propaganda eleitoral antecipada.

O partido aponta Victor Marques como responsável pela autorização, contratação e manutenção da campanha. Já João Campos é apontado como possível beneficiário político da divulgação.

A decisão do TRE, no entanto, ainda é preliminar. O mérito do caso será analisado após a apresentação dos documentos solicitados e das manifestações dos envolvidos.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura do Recife, da Secretaria de Turismo e Lazer, de João Campos e de Victor Marques.

Até uma decisão final da Justiça Eleitoral, não há conclusão definitiva sobre irregularidade na campanha.