Defesa afirma que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA exibido em convenção de Flávio

Advogados afirmam que o ex-presidente não permitiu o uso de sua imagem e voz; Alexandre de Moraes avalia possível descumprimento de ordem judicial e uso irregular de inteligência artificial

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial. O conteúdo foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Os advogados apresentaram a manifestação após o ministro Alexandre de Moraes cobrar explicações sobre a gravação. Segundo a defesa, Bolsonaro não poderia ter participado da produção porque Flávio está proibido de visitá-lo e, portanto, não mantém contato direto com o pai.

Defesa aponta proibição de visitas

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio de visitar o ex-presidente depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, chamada “Carta aos brasileiros”.

Com a decisão, Flávio permanece impedido de ter acesso direto a Bolsonaro, pelo menos, até depois do primeiro turno das eleições. Por isso, os advogados sustentam que o ex-presidente não autorizou a criação nem a divulgação do vídeo apresentado durante a convenção partidária.

A defesa também argumentou que os filhos de Bolsonaro utilizam com frequência a imagem do pai em atividades políticas. Segundo os advogados, essa prática decorre da relação de confiança familiar e do caráter público da imagem do ex-presidente.

Vídeo simula pronunciamento de Bolsonaro

A gravação utiliza um avatar criado por inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro. No conteúdo, a figura digital informa que se trata de uma reprodução artificial e pede apoio à candidatura de Flávio.

O avatar apresenta o senador como o escolhido para substituir Bolsonaro na disputa presidencial. Dessa forma, o vídeo associa diretamente a imagem e a voz do ex-presidente à campanha eleitoral do filho.

Moraes havia determinado que a defesa explicasse se Bolsonaro autorizou a produção. O ministro destacou que o ex-presidente está proibido de realizar manifestações político-eleitorais e que essa restrição também alcança pronunciamentos divulgados por terceiros ou por meios de comunicação.

Moraes questiona possível uso de deepfake

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro realmente não tenha autorizado o vídeo, a responsabilidade pela divulgação poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o PL. Nesse cenário, o candidato e o partido podem ter descumprido regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.

O Tribunal Superior Eleitoral proíbe a utilização de deepfakes nas campanhas. A regra alcança conteúdos sintéticos que associem artificialmente a imagem, a voz ou uma declaração de determinada pessoa a um candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

Além disso, Moraes ressaltou que o direito à imagem possui proteção constitucional. Assim, campanhas eleitorais precisam obter consentimento prévio antes de utilizar a imagem de uma pessoa para indicar apoio político.

O ministro também citou o entendimento do TSE de que cidadãos podem manifestar apoio espontâneo a candidatos. No entanto, essa adesão precisa ser autêntica e não pode resultar de manipulação, simulação ou atribuição indevida de posicionamento político.

Caso será analisado pelo STF

Agora, Moraes deverá avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e as circunstâncias da produção do vídeo. A análise poderá definir se houve descumprimento de uma ordem judicial por Bolsonaro ou possível irregularidade eleitoral praticada por terceiros.

O caso também amplia o debate sobre os limites do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. Com o avanço das ferramentas capazes de reproduzir rostos e vozes, a Justiça Eleitoral reforça a fiscalização para impedir que conteúdos manipulados confundam os eleitores ou atribuam apoios políticos sem autorização.

Com informações do Uol