Milei cria regra para barrar ou expulsar estrangeiros que atacarem argentinos

Decreto permite impedir a entrada ou determinar a saída de estrangeiros acusados de incentivar ódio, discriminação ou violência; medida surge durante a crise diplomática entre Argentina e Brasil

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência que permite barrar a entrada ou expulsar estrangeiros acusados de promover ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos. A Presidência argentina anunciou a medida nesta quarta-feira, 29 de julho.

Segundo o governo, o decreto responde a recentes manifestações de hostilidade contra a Argentina e seus cidadãos. A decisão também prevê punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais, embora os detalhes da regulamentação ainda não tenham sido divulgados.

Decreto amplia motivos para expulsão

Pelas regras anunciadas, as autoridades poderão impedir o ingresso ou determinar a expulsão de estrangeiros que incentivem mensagens de ódio contra argentinos. A medida também alcança pessoas que estimulem discriminação ou violência motivada pela nacionalidade das vítimas.

Além disso, o governo argentino incluiu no decreto atos considerados ofensivos à bandeira e a outros símbolos nacionais. Em comunicado, a Presidência declarou que a defesa do país, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável.

O texto oficial sustenta que estrangeiros responsáveis por ataques contra a Argentina não serão bem-vindos no território nacional. No entanto, o governo ainda não esclareceu quais órgãos analisarão os casos nem quais critérios serão usados para aplicar as sanções.

Medida ocorre durante crise com o Brasil

O decreto foi anunciado em meio ao agravamento da crise diplomática entre Argentina e Brasil. A tensão aumentou após declarações de Milei durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado, 25 de julho, em São Paulo.

Durante o evento, que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “presidiário”. O argentino também usou uma expressão ofensiva ao se referir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As falas provocaram reação do governo brasileiro. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos e chamou para consultas o representante brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli.

Embaixador brasileiro permanece em Brasília

Após reuniões com Lula e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo decidiu manter Júlio Bitelli em Brasília por tempo indeterminado. A permanência do diplomata na capital brasileira dependerá da evolução da crise entre os dois países.

Enquanto isso, a embaixada do Brasil em Buenos Aires permanece sob a responsabilidade de um encarregado de negócios. Segundo integrantes do Itamaraty, o retorno do embaixador dependerá dos próximos movimentos do governo argentino.

O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou que Milei não pretende romper as relações com o Brasil. Apesar disso, integrantes do governo brasileiro avaliam que ainda não houve pedido de desculpas pelas declarações feitas durante o evento político.

Itamaraty classifica declarações como inaceitáveis

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou o episódio como lamentável e sem precedentes. O Itamaraty afirmou que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República e membros do Poder Judiciário.

Mauro Vieira também classificou as declarações como grosseiras, ríspidas e inaceitáveis. Para o chanceler, as falas representam interferência em assuntos internos do Brasil e contrariam as normas de convivência diplomática.

O presidente Lula, por outro lado, evitou ampliar publicamente o conflito. Segundo auxiliares, o governo brasileiro pretende responder pelas vias diplomáticas e impedir uma escalada ainda maior da tensão bilateral.

STF também reage aos ataques de Milei

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota de repúdio após o discurso de Milei. Fachin afirmou que a declaração contra Alexandre de Moraes desrespeitou um integrante da mais alta Corte brasileira por uma decisão tomada no exercício da função jurisdicional.

Segundo o presidente do Supremo, manifestações dessa natureza são incompatíveis com a civilidade que deve orientar as relações entre países soberanos. A nota reforçou a reação institucional às declarações do presidente argentino.

Governo argentino fala em campanha internacional

O decreto também surge em um momento no qual Milei afirma que existe uma campanha internacional contra a Argentina. O presidente acusou os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem essa suposta ofensiva, mas não apresentou provas.

Milei declarou que o Brasil teria bancado cerca de 25% da campanha. O governo brasileiro rejeitou a acusação, enquanto a tensão política passou a afetar diretamente a relação diplomática entre Brasília e Buenos Aires.

Uma pesquisa divulgada pelo jornal argentino Clarín mostrou que quase oito em cada dez entrevistados acreditam na existência de uma campanha contra o país. Do total, 69,1% disseram considerar que essa ofensiva seria organizada.

Entre as razões citadas, 35,2% mencionaram inveja dos resultados da seleção argentina de futebol. Outros 24,1% atribuíram as críticas ao governo Milei, enquanto 11,2% relacionaram a situação às acusações de racismo contra argentinos.

Relação bilateral enfrenta novo período de tensão

Brasil e Argentina mantêm uma das principais relações econômicas e comerciais da América do Sul. Por isso, o aumento das hostilidades preocupa diplomatas e representantes dos setores produtivos dos dois países.

Apesar da crise, autoridades argentinas afirmam que não há intenção de romper as relações diplomáticas. Ainda assim, a ausência de uma retratação e a publicação do novo decreto mantêm o ambiente de incerteza entre os dois governos.

Com informações do g1