Parque da Jaqueira vira alvo do MP após fim da pista de bicicross e anúncios de bets

MPPE aciona Prefeitura do Recife e Viva Parques por mudanças no Parque da Jaqueira, incluindo demolição de pista de bicicross, anúncios e eventos pagos.

O Ministério Público de Pernambuco acionou a Justiça contra a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques por danos morais coletivos na gestão do Parque da Jaqueira, na Zona Norte da capital.

A ação civil pública questiona mudanças feitas no equipamento público quase um ano e meio após a empresa assumir a concessão de 30 anos da Jaqueira e dos parques Santana, Dona Lindu e Apipucos.

Entre os principais pontos levantados pelo MPPE estão a demolição da antiga pista de bicicross, a realização de eventos pagos, a instalação de publicidade dentro do parque e a veiculação de anúncios de casas de apostas.

O pedido de liminar foi protocolado no dia 20 de julho, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Ministério Público pede que a Viva Parques seja obrigada a reconstruir a pista de bicicross demolida em janeiro e que o município abra processo administrativo para apurar possível descumprimento do contrato de concessão. O valor da causa foi calculado em R$ 6 milhões.

A petição tem 91 páginas e foi assinada pelas promotoras Fernanda Henriques da Nóbrega, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, e Belize Câmara Correia, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE. O procedimento administrativo que embasou a ação foi aberto em julho de 2025.

Na segunda-feira (27), o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira deu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura do Recife e a Viva Parques se manifestem.

Pista de bicicross demolida

Um dos pontos centrais da ação é a demolição da tradicional pista de bicicross do Parque da Jaqueira. O equipamento existia desde a inauguração do parque, há 41 anos.

Segundo o MPPE, a pista fazia parte da identidade, da paisagem e do patrimônio cultural material do parque e da cidade. No local, o projeto da concessionária previa a construção de uma área gastronômica para exploração comercial.

A Viva Parques informou que a prática esportiva foi preservada com a criação de uma pista de pump track na própria Jaqueira e com a requalificação da pista do Parque Santana. No entanto, para o Ministério Público, a substituição não atende da mesma forma os praticantes de BMX, modalidade que exige velocidade, técnica e estrutura específica.

A ação afirma que o MPPE chegou a recomendar, em novembro de 2025, que as obras não fossem executadas. Mesmo assim, a pista foi demolida em 14 de janeiro deste ano, após aprovação do colegiado técnico dos órgãos de preservação do patrimônio cultural do Recife.

Para as promotoras, a demolição contrariou a recomendação ministerial e pode representar violação aos deveres de transparência, lealdade administrativa e preservação do patrimônio comum.

Exploração comercial e eventos pagos

O Ministério Público também questiona a exploração comercial de áreas do parque. A ação afirma que o polo gastronômico anunciado para o espaço da antiga pista de bicicross altera a vocação do equipamento público e pode comprometer o princípio da gratuidade, do acesso universal e da função social do parque.

A petição também critica uma cláusula do contrato que permite eventos com cobrança de ingressos em áreas abertas dos parques concedidos. Para o MPPE, essa previsão pode abrir caminho para a criação de áreas temporárias de exclusão dentro de espaços públicos.

Entre os exemplos citados estão eventos com cancelas, barreiras físicas e restrição de público. A ação menciona uma festa no Econúcleo da Jaqueira, com ingressos de R$ 209, além de eventos realizados nos parques Apipucos e Dona Lindu.

Publicidade e anúncios de bets

Outro ponto sensível da ação envolve a instalação de peças publicitárias dentro do Parque da Jaqueira. Segundo o MPPE, houve intensificação dos anúncios depois da concessão, com propagandas em gradis e painéis luminosos instalados ao longo da pista de caminhada.

A petição sustenta que a veiculação dessas peças pode contrariar a legislação municipal e as regras do próprio processo de licitação. O MPPE também afirma que o parque fica em uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural e que a instalação de publicidade deveria ter autorização dos órgãos competentes, incluindo o Iphan.

O Ministério Público destaca, em especial, os anúncios de casas de apostas. Para as promotoras, esse tipo de publicidade descaracteriza a função social do parque e preocupa por se tratar de um espaço frequentado por crianças e adolescentes.

A ação pede a retirada de todas as peças consideradas ilegais e a proibição de novos anúncios sem autorização dos órgãos competentes.

Proibição de cultos e manifestações

O MPPE também pede a anulação de trecho do Regulamento de Uso dos parques concedidos à iniciativa privada. O artigo questionado proíbe manifestações públicas, expressões político-partidárias, cultos religiosos ou não religiosos e outras manifestações ideológicas nas dependências dos parques.

Para as promotoras, a regra viola o direito constitucional de reunião ao condicionar manifestações à autorização da concessionária. O Ministério Público argumenta que uma empresa responsável pela manutenção e operação de um espaço público não pode restringir direitos fundamentais dos cidadãos.

O que dizem os citados

A Prefeitura do Recife informou que vai analisar os questionamentos feitos pelo Ministério Público na ação judicial.

A Viva Parques afirmou que tomou conhecimento da ação, mas ainda não foi formalmente citada. A concessionária disse que respeita a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e que apresentará, no momento adequado, a documentação sobre as intervenções realizadas.

A empresa também declarou que as mudanças ocorreram por meio de procedimento administrativo regular, em diálogo com o poder concedente, órgãos competentes e representantes da sociedade civil. Sobre a antiga pista de bicicross, a Viva Parques afirmou que a modalidade foi preservada e recebeu investimentos com a nova pista de pump track na Jaqueira e a requalificação da pista do Parque Santana.

A concessionária declarou ainda que o acesso aos parques continua gratuito e que, em cerca de um ano e meio de operação, realizou mais de uma centena de eventos com entrada livre.

O caso segue em análise pela Justiça. Até uma decisão final, não há conclusão definitiva sobre eventual irregularidade contratual ou responsabilidade da Prefeitura do Recife e da Viva Parques.