MPT pede R$ 2 milhões à Drogasil por impedir funcionários de sentar

Ação em Pernambuco afirma que atendentes e balconistas permaneciam em pé durante todo o expediente, apesar da existência de cadeiras nos postos de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Drogasil por supostas irregularidades nas condições ergonômicas oferecidas aos funcionários. O órgão pede R$ 2 milhões por dano moral coletivo e também solicita mudanças na rotina de trabalho da rede.

Segundo o MPT-PE, atendentes de caixa e balconistas eram impedidos de sentar durante o expediente, mesmo quando não havia atendimento ao público. A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e ainda será analisada.

A investigação começou após uma denúncia de que operadores de caixa não podiam trabalhar sentados, apesar da presença de cadeiras nos postos. De acordo com os relatos colhidos pelo Ministério Público, os assentos permaneciam no local apenas para aparentar o cumprimento das normas.

Funcionários relataram dores e cansaço

Fachada de uma das unidades da Drogasil – Foto: Reprodução

Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que funcionários de diferentes unidades da Drogasil permaneciam em pé durante toda a jornada. Além disso, trabalhadores relataram dores nas pernas, nos pés e na coluna, assim como cansaço intenso ao fim do expediente.

A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo inquérito civil, informou que funcionários e ex-empregados confirmaram a denúncia em audiência. Segundo ela, a prática ocorria em diversas lojas da rede no Grande Recife.

Entre as unidades citadas estão Água Fria, Boa Viagem, Campo Grande, Casa Forte, Espinheiro, Graças, Janga, Jaqueira, Olinda Centro, Rosarinho, Torre e Shopping Tacaruna. Nesse contexto, o MPT sustenta que exigir a permanência em pé apenas como forma de disciplina contraria a legislação trabalhista e os princípios de ergonomia.

Ainda segundo a procuradora, a alternância de postura e as pausas ajudam a evitar fadiga, dores e problemas circulatórios. Por isso, o órgão considera que a restrição ao uso de assentos submetia os trabalhadores a um desconforto que poderia ser evitado sem prejuízo ao serviço.

Documento da empresa recomendava alternância de postura

Durante a investigação, o MPT-PE também analisou documentos apresentados pela própria empresa. Entre eles estava a Análise Ergonômica do Trabalho, que recomendava a alternância de postura, o uso de assentos para descanso e a realização de pausas.

As medidas seguem a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece parâmetros de ergonomia no ambiente de trabalho. Dessa forma, o Ministério Público argumenta que a rotina relatada pelos funcionários contrariava até mesmo as recomendações técnicas existentes na documentação da empresa.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça determine à Raia Drogasil a disponibilização de assentos com encosto próximos aos caixas e balcões. Além disso, o órgão quer impedir qualquer restrição ao uso desses assentos durante os períodos sem atendimento ao público.

O pedido também inclui pausas para recuperação psicofisiológica, alternância de posturas durante a jornada e adoção das demais medidas previstas na NR-17. Caso a Justiça reconheça descumprimento das determinações, o Ministério Público pede multa de R$ 20 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

Ação pede indenização por dano moral coletivo

Além das mudanças nas condições de trabalho, o MPT-PE pede que a empresa pague R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Segundo o órgão, o valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) ou a outra finalidade social indicada pelo Ministério Público.

No entanto, a Justiça do Trabalho ainda não julgou os pedidos. Portanto, não há até o momento decisão que reconheça responsabilidade da empresa pelas irregularidades apontadas na ação.

Procurada, a Drogasil informou que ainda não recebeu citação formal no processo. A empresa afirmou que, quando isso ocorrer, analisará os argumentos apresentados pelo MPT e prestará os esclarecimentos necessários nos autos.

Com informações do g1