Mendonça pode manter caso de Lulinha no STF apesar de pedido da PGR

Procuradoria defende envio das investigações à primeira instância, mas possível citação de autoridades com foro pode manter apurações no Supremo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode manter na Corte as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A possibilidade existe mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o envio dos inquéritos à primeira instância.

A PGR entende que as apurações sobre eventual tráfico de influência não envolvem, até o momento, pessoas com prerrogativa de foro. Por isso, o órgão considera que os casos não precisariam permanecer sob competência do Supremo. A defesa de Lulinha também defende a transferência pelo mesmo argumento.

No entanto, Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido. Um dos fatores que podem pesar contra a remessa é o conteúdo apreendido durante as investigações, sobretudo mensagens obtidas no celular da lobista Roberta Luchsinger.

Possíveis autoridades com foro podem manter caso no STF

As mensagens analisadas pela Polícia Federal (PF) podem trazer referências a pessoas com prerrogativa de foro. Nesse cenário, Mendonça poderia considerar precipitada a transferência dos inquéritos antes que os investigadores esclareçam quem aparece no material e qual seria a eventual participação dessas pessoas.

A situação guarda semelhança, segundo a reportagem original, com decisões adotadas em outras investigações que permaneceram inicialmente no Supremo diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com foro. Ainda não há prazo para Mendonça decidir sobre o pedido da PGR.

Caso rejeite a manifestação da Procuradoria, o ministro também poderá definir quando um eventual recurso será submetido à Segunda Turma do STF. Como relator, cabe a Mendonça liberar o processo para julgamento pelo colegiado.

A relação entre o ministro e a cúpula da PF também passou por momentos de tensão durante a investigação. Desentendimentos surgiram ao longo das apurações relacionadas a Lulinha e ao escândalo dos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PF investiga atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger

Lulinha e Roberta Luchsinger são investigados pela PF – Foto: Reprodução

Lulinha é investigado sob suspeita de facilitar o acesso de Roberta Luchsinger a integrantes do governo federal. Segundo a apuração, o objetivo seria abrir caminhos para negócios privados com órgãos da administração pública.

A Polícia Federal também aponta indícios de uma relação econômica entre Lulinha e Roberta. Em relatório revelado nesta sexta-feira (21), os investigadores mencionam uma possível “sociedade oculta” e uma “comunhão de interesses econômicos” entre os dois. Essas conclusões integram a investigação e não representam condenação.

A PGR, por sua vez, afirmou em manifestação enviada ao STF que a PF não identificou a conclusão de nenhum negócio entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o poder público. O posicionamento faz parte da análise sobre a competência do Supremo para conduzir as apurações.

Segundo as investigações, Roberta recebeu R$ 1,5 milhão do Careca do INSS, em cinco parcelas de R$ 300 mil. O trabalho estaria relacionado à tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A negociação, contudo, não resultou na contratação pelo Ministério da Saúde. A PF investiga se houve tráfico de influência ou outras irregularidades na tentativa de aproximação com integrantes da administração pública.

Duas investigações estão com Mendonça

Atualmente, duas investigações envolvendo Lulinha estão sob a relatoria de André Mendonça. Uma delas trata da tentativa de comercialização de medicamentos derivados da cannabis. A outra envolve a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Uma terceira apuração envolvendo o filho do presidente também tramita no STF, mas está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Até o momento, o conteúdo dessa investigação não foi divulgado.

As apurações também analisam a participação de Roberta Luchsinger em negociações com agentes públicos. Ela mantinha uma empresa de consultoria e intermediação de negócios e possuía contatos com integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e pessoas que ocupavam funções no governo.

Mensagens divulgadas nos últimos dias também mostram contatos entre Roberta e Lulinha sobre negócios. A PF analisa esses diálogos para determinar se houve influência indevida ou participação em irregularidades.

Lula conversou com advogado do filho

O Presidente Lula conversou com o advogado de Lulinha sobre as investigações – Foto: Reprodução

Na quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou no Palácio da Alvorada com Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Lulinha. Segundo o defensor, o encontro tratou da divulgação de informações das investigações.

O advogado afirmou que reclamou ao presidente sobre o que considera vazamentos de dados dos inquéritos. Segundo ele, Lula perguntou se existia algum procedimento para investigar a divulgação das informações.

Ainda de acordo com Marco Aurélio de Carvalho, o presidente defendeu que o filho esclareça os fatos perante a Polícia Federal. O advogado afirma que Lulinha já se colocou à disposição das autoridades.

Uma investigação sobre o vazamento de informações foi aberta por determinação de Flávio Dino. Enquanto isso, os inquéritos que apuram a atuação de Lulinha seguem em andamento e ainda não resultaram em condenação.

Com informações do Jornal O Globo