MPPE aponta 18 irregularidades no Mercadão Público do Cabo

Fiscalização identificou falhas na conservação de alimentos, higiene, equipamentos e controle de temperatura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e aos órgãos responsáveis pelo Mercadão Público a correção de 18 irregularidades sanitárias. A medida ocorreu após uma inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador (Apevisa), realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal.

A fiscalização aconteceu em 17 de junho de 2026 e concentrou as principais falhas nos setores de carnes, aves e pescados. Entre os problemas, os fiscais encontraram alimentos expostos à temperatura ambiente, produtos sem identificação de procedência ou validade e tábuas de corte deterioradas.

Além disso, a equipe identificou bancadas e pias inadequadas para a manipulação de alimentos. Os fiscais também apontaram equipamentos de refrigeração com sinais de corrosão e sem controle adequado de temperatura.

O laudo registrou ainda falhas na higienização das mãos, no manejo de resíduos e nas condições de utensílios e equipamentos usados pelos comerciantes. Diante desse cenário, o MPPE definiu uma série de providências e prazos para corrigir os problemas.

MPPE estabelece prazos para correções

Entre as medidas indicadas estão a adequação da conservação, da exposição e da identificação dos alimentos. A recomendação também determina o controle da temperatura de produtos perecíveis e melhorias nos procedimentos de higiene e manipulação.

Além disso, os responsáveis deverão substituir equipamentos e utensílios inadequados e garantir o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs). O MPPE também cobrou ações para melhorar a higienização das mãos e o descarte de resíduos.

A Apevisa classificou algumas medidas como prioritárias e fixou prazo de até 30 dias para a adoção dessas providências. Depois disso, a Vigilância Sanitária Municipal deverá realizar uma nova inspeção em até 45 dias.

Caso os fiscais encontrem as mesmas irregularidades, o órgão poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis. Ao mesmo tempo, os permissionários terão até 60 dias para participar de ações educativas e capacitações sobre boas práticas sanitárias.

As adequações físicas e estruturais terão prazo maior. Nesse caso, os responsáveis deverão concluir os ajustes apontados no laudo em até 120 dias.

Prefeitura também terá de informar situação de novo mercado

O MPPE determinou ainda que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho apresente, em até 60 dias, informações atualizadas sobre o projeto de um novo Mercado Público. O município deverá informar a situação de regularização da área, o andamento dos projetos, a previsão de recursos e o cronograma de implantação.

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho expediu a recomendação. Segundo a promotora Vanessa Cavalcanti de Araújo, os estudos para um novo mercado não afastam a obrigação de manter condições sanitárias adequadas no espaço atual.

A promotora destacou que essa obrigação ganha ainda mais importância enquanto o local continuar vendendo alimentos perecíveis e produtos de origem animal. Por fim, o MPPE publicou a recomendação no Diário Oficial em 18 de agosto de 2026.

Com informações do Diário de Pernambuco