Apuração cita delegados da PF em caso de registro falso de Filipe Martins

Justiça dos EUA busca identificar responsáveis por dado migratório considerado falso, enquanto reportagem aponta suspeitas sobre agentes brasileiros

Uma apuração jornalística passou a citar delegados da Polícia Federal entre os possíveis brasileiros relacionados ao episódio do registro migratório falso atribuído a Filipe Martins nos Estados Unidos. Os nomes, contudo, ainda não foram confirmados oficialmente pela Justiça americana como participantes da produção ou inserção da informação irregular.

O caso é conduzido pelo juiz federal Gregory A. Presnell, nos Estados Unidos. O magistrado classificou como falso o registro que indicava que Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, teria entrado no país em dezembro de 2022. Além disso, Presnell determinou a apresentação de documentos para esclarecer como o dado chegou ao sistema e quem esteve envolvido.

A informação migratória foi considerada no processo que levou à prisão preventiva de Martins, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024. Posteriormente, autoridades migratórias americanas reconheceram que o ex-assessor não havia passado pelo controle de entrada dos Estados Unidos na data apontada no registro.

Apuração aponta brasileiros ligados à PF

Segundo reportagem publicada pelo jornalista Claudio Dantas, documentos relacionados ao caso indicam comunicações envolvendo quatro funcionários do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) e três representantes brasileiros. Ainda conforme a apuração, pelo menos dois desses brasileiros seriam delegados da Polícia Federal.

Dantas afirma que um dos agentes brasileiros teria atuado no National Targeting Center (NTC), estrutura ligada ao CBP, mantendo contato com autoridades americanas. No entanto, os nomes dos três brasileiros mencionados nas comunicações permanecem oficialmente sob sigilo.

Nesse contexto, fontes ouvidas pelo jornalista levantaram suspeitas sobre os delegados Adriano Camargo e Marcelo Ivo. A reportagem não apresenta, porém, uma decisão judicial que atribua a eles participação na criação do registro falso. Dessa forma, a citação dos dois deve ser tratada como uma informação atribuída à apuração jornalística, e não como uma conclusão oficial da investigação.

A mesma publicação menciona Fábio Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira em uma rede de servidores que teria relação com a circulação de informações no Brasil. Segundo Dantas, Shor estava à frente do inquérito relacionado à prisão de Martins, enquanto Bontempo e Navajas Telles Pereira teriam relação com a tramitação de informações e ofícios internacionais.

Até agora, entretanto, não há confirmação pública de que esses três delegados tenham participado da criação ou adulteração do registro migratório. Assim, a existência de contatos, ofícios ou participação em procedimentos administrativos não permite, por si só, atribuir responsabilidade pela falsificação.

Juiz cobra identificação dos responsáveis

A parte comprovada do caso está relacionada à falsidade do registro e à determinação da Justiça americana para descobrir sua origem. Presnell afirmou durante audiência que havia um dado falso nos sistemas migratórios americanos e cobrou do governo dos Estados Unidos documentos capazes de mostrar como a informação foi produzida e quem esteve envolvido.

O magistrado também criticou a resistência das autoridades americanas em fornecer informações sobre o episódio. Com isso, a investigação passou a buscar documentos e comunicações que possam esclarecer a cadeia de criação, transmissão e utilização do registro.

Segundo Claudio Dantas, Presnell já teria acesso aos nomes relacionados às comunicações analisadas, mas eles permaneceriam preservados enquanto avançam apurações internas. A informação sobre a identidade dos envolvidos, portanto, ainda depende de confirmação e divulgação oficial.

A defesa de Filipe Martins pretende utilizar as conclusões obtidas nos Estados Unidos para questionar decisões tomadas no processo brasileiro. Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses em 2024 e, posteriormente, foi condenado em outro processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, o reconhecimento da falsidade do registro migratório não significa, automaticamente, a anulação de sua condenação.

Enquanto a Justiça americana não divulgar os responsáveis, permanece uma distinção essencial: está confirmado que o registro migratório era falso, mas a autoria e a eventual participação de agentes brasileiros ainda estão em apuração.

Com informações do Jornal da Cidade Online