Nunes Marques manda retirar posts de Eduardo sobre urnas

Presidente do TSE considerou enganosa a associação entre o sistema eletrônico brasileiro e alegações sobre eleições na Venezuela

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro que questionavam a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão é liminar, foi assinada na segunda-feira (31) e ainda deverá passar pelo plenário da Corte Eleitoral.

Nunes Marques atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a decisão, as publicações de Eduardo associaram informações sobre o sistema eletrônico de votação da Venezuela às urnas utilizadas no Brasil de forma capaz de induzir o eleitorado a uma conclusão incorreta.

O conteúdo foi publicado após a divulgação de um relatório anteriormente classificado da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês). O documento tratava de supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação venezuelano.

A partir dessas informações, Eduardo afirmou que os arquivos indicariam fraudes em eleições realizadas na Venezuela entre 2004 e 2020. Em seguida, questionou publicamente se as urnas eletrônicas brasileiras seriam realmente invioláveis e disse que a pressão sobre o sistema brasileiro deveria aumentar.

TSE aponta descontextualização das informações

Nunes Marques determinou a retirada das publicações e impôs restrições à republicação do conteúdo – Foto: Reprodução

Na decisão, Nunes Marques afirmou que Eduardo transportou para o cenário brasileiro informações relacionadas especificamente à Venezuela. Para o ministro, essa associação poderia estimular desconfiança sobre a integridade das eleições no Brasil.

O TSE já havia afastado, em manifestações anteriores, a ligação entre o sistema eletrônico brasileiro e o modelo utilizado na Venezuela. Além disso, a Corte afirma que a empresa Smartmatic não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras.

Nunes Marques também avaliou que o questionamento apresentado nas redes sociais não tinha caráter meramente investigativo. Segundo ele, a formulação utilizada sugeria a existência de irregularidades em uma questão já esclarecida pela Justiça Eleitoral.

Nesse contexto, o ministro apontou risco de que a permanência das publicações, perto do início da propaganda eleitoral, ampliasse a percepção de insegurança sobre o sistema eletrônico de votação.

A decisão estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa. Além disso, Eduardo ficou proibido de reiterar ou republicar a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras, assim como outros conteúdos falsos que, segundo a decisão, coloquem em dúvida a segurança do sistema eleitoral ou da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também determinou o envio da decisão a plataformas digitais e provedores que atuam no país. Entre as empresas mencionadas estão Meta, responsável por Facebook e Instagram, além de X, Google, YouTube, TikTok e Rumble.

O objetivo é impedir a circulação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação considerada falsa pelo tribunal.

Flávio Bolsonaro havia feito associação semelhante

Flávio Bolsonaro admitiu que errou ao associar a Smartmatic às urnas brasileiras – Foto: Reprodução

A decisão ocorre depois de episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo e candidato à Presidência da República.

Em julho, durante uma reunião com diplomatas em Brasília, Flávio relacionou as urnas brasileiras à Smartmatic e também mencionou o relatório da CIA sobre a Venezuela.

Na ocasião, o TSE reiterou que a empresa não fabrica nem fornece os equipamentos ou os programas utilizados nas eleições brasileiras. Segundo a Justiça Eleitoral, o desenvolvimento e a administração do sistema eletrônico de votação ficam sob responsabilidade do próprio tribunal.

Posteriormente, em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, Flávio reconheceu que havia se equivocado ao afirmar que a Smartmatic fabricava as urnas. Ele também declarou que respeitaria o processo eleitoral e o resultado das eleições.