Dino pede vista e STF suspende julgamento com 4 a 3 sobre casos Moraes e Mendonça

Pedido interrompeu sessão marcada por bate-bocas e deixou indefinida a análise conjunta dos casos ligados ao Banco Master.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) sem decisão definitiva o julgamento que discute se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados separadamente ou em conjunto. Um pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a votação quando o placar formal estava em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

O presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a união dos casos. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a posição defendida por Gilmar Mendes em favor da análise conjunta. Dino chegou a votar no mesmo sentido, o que produziria um empate, mas pediu vista antes do encerramento e seu voto deixou de ser computado no placar proclamado na sessão.

Com o pedido, o julgamento fica suspenso enquanto Dino analisa o processo. Pelas regras aplicáveis ao pedido de vista, o ministro dispõe de prazo para devolver o caso para continuidade da apreciação pelo plenário.

A sessão foi marcada por fortes divergências entre integrantes do Supremo. Em um dos momentos mais tensos, Gilmar Mendes e André Mendonça elevaram o tom durante uma discussão relacionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar criticou as declarações do colega, enquanto Mendonça reagiu exigindo respeito.

Dino decidiu pedir vista após o confronto e também criticou a maneira como Fachin conduziu os trabalhos. Antes da suspensão, afirmou que a continuidade das discussões naquele formato poderia prolongar uma situação de desgaste técnico e institucional dentro da Corte.

Cármen Lúcia também se manifestou sobre o ambiente do julgamento. A ministra afirmou estar constrangida com os acontecimentos e pediu desculpas à população pelo cenário de tensão produzido durante a sessão.

O que estava em votação

A controvérsia surgiu a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça, ambos relacionados a desdobramentos do caso Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fossem examinados conjuntamente pelo plenário.

Fachin havia decidido manter os procedimentos separados. A sessão desta terça-feira estava voltada para o caso relacionado a Moraes, enquanto a análise das questões envolvendo Mendonça havia sido destinada a outra data.

Os ministros que defendem a reunião dos procedimentos argumentam que a existência de fatos relacionados poderia provocar decisões incompatíveis caso os processos avançassem separadamente. Moraes afirmou durante a sessão que havia risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.

Já Mendonça defendeu a separação por entender que os fatos atribuídos a cada ministro não possuem a mesma base. Durante sua manifestação, também voltou a fazer críticas à atuação de setores da Polícia Federal no caso.

Fachin sustentou ainda que, na condição de presidente do Supremo, possui atribuições regimentais para conduzir os procedimentos sob análise da Corte.

Placar ficou em 4 a 3

Com o pedido de vista, o resultado formal proclamado antes da suspensão ficou assim:

Pela manutenção dos casos separados: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pela análise conjunta: Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, seguindo a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

Flávio Dino havia se manifestado pela reunião dos processos, mas seu voto não integrou o placar final proclamado depois do pedido de vista. Dessa forma, o julgamento terminou a sessão suspenso, sem uma decisão definitiva sobre a questão.

A discussão também alcança a permanência de Fachin como responsável pela condução dos procedimentos. Parte dos ministros questiona a forma pela qual o presidente do STF assumiu a análise dos casos relacionados ao Banco Master, enquanto Fachin sustenta que sua atuação está respaldada pelas atribuições da Presidência da Corte.

Caso Moraes provocou sessão extraordinária

A sessão foi convocada em meio à discussão sobre informações reunidas pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Moraes contestou durante o julgamento a existência de um pedido formal para abertura de investigação contra ele e também questionou aspectos do procedimento adotado.

O ministro também contestou a autenticidade e a utilização de mensagens atribuídas ao celular de Vorcaro e afirmou ter recebido tratamento processual diferente daquele concedido a Mendonça. As alegações fazem parte das divergências que agora terão de ser novamente examinadas pelo plenário quando o pedido de vista for devolvido.

O julgamento desta terça-feira terminou, portanto, sem uma definição sobre a análise conjunta dos casos e sem avanço para uma decisão definitiva sobre as questões envolvendo Moraes. A retomada dependerá da devolução do processo por Flávio Dino.