Mendonça tira delator do caso INSS da prisão e concede domiciliar

Maurício Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025; decisão do ministro André Mendonça está sob sigilo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025. A decisão foi tomada na quinta-feira (5), mas permanece sob sigilo, o que impede o acesso público aos fundamentos completos utilizados pelo ministro.

A mudança no regime de custódia não representa absolvição nem encerramento da investigação. Camisotti continua sob apuração no âmbito do chamado caso INSS, relacionado a suspeitas de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Defesa pediu substituição da prisão

A defesa havia solicitado que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares menos severas.

Entre as alternativas apresentadas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.

Como a decisão está sob sigilo, ainda não há detalhamento público sobre todas as restrições impostas a Camisotti na prisão domiciliar.

Defesa diz que preventiva perdeu justificativa

Após a decisão, os advogados do empresário afirmaram que a concessão da domiciliar demonstraria que a manutenção da prisão preventiva deixou de ser necessária.

A defesa também sustenta que Camisotti não tentou interferir nas investigações e afirma que ele cumprirá todas as determinações judiciais impostas.

Segundo os advogados, a prisão cautelar não pode funcionar como antecipação de uma eventual pena antes do encerramento do processo.

Caso investiga descontos indevidos em benefícios

As investigações sobre o INSS apuram suspeitas de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

A chamada Operação Sem Desconto resultou em prisões, medidas cautelares e outras ações determinadas pelo Supremo a pedido da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Em dezembro de 2025, o STF informou que André Mendonça havia autorizado a prisão preventiva de 16 investigados e o monitoramento eletrônico de outros oito no âmbito da operação.

As apurações buscam identificar responsáveis, fluxo de recursos, participação de entidades e eventual envolvimento de agentes públicos ou privados no esquema.

Mendonça segue à frente da investigação

A investigação sobre os descontos indevidos no INSS voltou recentemente à relatoria de André Mendonça.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia recebido os autos durante uma discussão sobre a competência e a condução de diferentes investigações, mas posteriormente determinou a devolução da Operação Sem Desconto ao relator original.

Segundo o STF, a Procuradoria-Geral da República não identificou elementos concretos que justificassem a retirada definitiva do caso das mãos de Mendonça.

Com isso, o ministro continua responsável pelo acompanhamento judicial da investigação.

Investigação continua

A concessão da prisão domiciliar altera apenas a forma de cumprimento da medida cautelar.

Camisotti continua investigado e poderá permanecer submetido a restrições determinadas pelo Supremo enquanto o processo avança.

Como a decisão está sob sigilo, novos detalhes poderão ser conhecidos apenas se o STF liberar o conteúdo integral ou divulgar informações adicionais sobre as condições da prisão domiciliar.