Governo mantém pacote bilionário para segurar diesel e cobra 12% sobre petróleo exportado

Congresso prorrogou medidas que movimentam R$ 6,98 bilhões, enquanto imposto sobre exportação de petróleo foi estendido até o fim de 2026

O governo federal manteve nesta sexta-feira (6) uma série de medidas destinadas a reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre o mercado de combustíveis. O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias medidas provisórias que envolvem subsídios ao diesel e créditos extraordinários de R$ 6,98 bilhões, enquanto o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto foi estendido até 31 de dezembro.

As medidas foram adotadas em meio às preocupações com a oferta internacional de combustíveis provocadas por conflitos geopolíticos, especialmente no Oriente Médio.

A Medida Provisória nº 1.391/2026 autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel com o objetivo de garantir o abastecimento nacional durante períodos de instabilidade internacional. O Congresso prorrogou sua validade por mais 60 dias.

Subsídio ao diesel pode chegar a bilhões

O mecanismo permite que o governo repasse recursos a empresas que produzem ou importam diesel para compensar parte dos custos e evitar aumentos mais fortes nos preços.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis já estabeleceu períodos de apuração e valores de subvenção. Para produtores, o auxílio chegou a R$ 2,12 por litro em determinados períodos, enquanto importadores podem receber valor adicional conforme as regras estabelecidas pelo governo.

A estratégia busca reduzir o impacto de oscilações internacionais sobre o combustível, especialmente porque o diesel tem efeito direto sobre o transporte rodoviário, o custo dos alimentos e a inflação.

Congresso mantém crédito de R$ 6,6 bilhões para combustíveis

Também foi prorrogada a MP nº 1.389/2026, que abriu R$ 6,605 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia.

Os recursos são destinados à Agência Nacional do Petróleo e financiam subsídios relacionados à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Outra medida provisória, a MP nº 1.390/2026, abriu mais R$ 375 milhões para financiar operações ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, na safra 2026/2027.

Somadas, as duas operações de crédito extraordinário alcançam R$ 6,98 bilhões.

Imposto de 12% sobre petróleo continua até dezembro

Enquanto mantém subsídios para combustíveis no mercado interno, o governo também decidiu prolongar a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

A Resolução Gecex nº 977 prorrogou a alíquota até 31 de dezembro de 2026. A norma foi assinada em 5 de novembro, publicada nesta sexta-feira (6) e entra em vigor em 7 de novembro.

A cobrança atinge óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

A alíquota havia sido criada em julho e posteriormente prorrogada. O Ministério da Fazenda justificou a medida pela continuidade das tensões internacionais e pela necessidade de preservar o abastecimento doméstico de derivados, principalmente diesel.

Objetivo é manter mais petróleo dentro do país

Na prática, o imposto torna a exportação de petróleo mais cara.

A intenção é diminuir o incentivo para que parte da produção brasileira seja enviada ao exterior em momentos de pressão sobre o mercado internacional, aumentando a disponibilidade de matéria-prima e derivados no mercado doméstico.

A medida não significa, porém, que o Brasil tenha proibido a exportação de petróleo. As vendas externas continuam permitidas, mas sujeitas à tributação de 12%.

Duas frentes para tentar controlar combustíveis

As decisões revelam uma estratégia baseada em duas frentes.

De um lado, o governo utiliza recursos públicos para subsidiar a produção e a importação de diesel e reduzir o risco de alta brusca no preço do combustível.

Do outro, mantém um imposto sobre a exportação de petróleo para estimular a permanência de maior volume da commodity no mercado interno.

Segundo o governo, as medidas são temporárias e estão relacionadas à instabilidade internacional.

A MP do diesel continuará em vigor por mais 60 dias, enquanto a tributação sobre o petróleo permanece válida até o fim de dezembro.

Impacto pode chegar ao preço de alimentos e transportes

O diesel é um dos principais combustíveis utilizados no transporte de cargas no Brasil.

Por isso, uma elevação significativa do preço nas refinarias e nos postos pode aumentar os custos do frete e atingir diretamente produtos como alimentos, medicamentos e mercadorias transportadas por rodovias.

A preocupação do governo é evitar que uma crise internacional de oferta se transforme em uma nova pressão inflacionária dentro do país.

Por outro lado, a utilização de bilhões de reais em subsídios também deverá manter o debate sobre o impacto fiscal das medidas e sobre até quando o governo poderá sustentar mecanismos de compensação caso a instabilidade internacional continue.