TCE abre auditoria para acompanhar polêmica das creches do Recife
TCE-PE nega suspensão de repasses e abre auditoria sobre creches do Recife
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do conselheiro Eduardo Porto, negou o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão de repasses a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de creches no Recife. O requerimento foi feito com base em uma denúncia de um cidadão, que apontou supostas irregularidades no processo de contratação das OSCs.
De acordo com a denúncia, as falhas envolveriam o descumprimento de cláusulas estabelecidas no chamamento público (nº 009/2023), como a ausência do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária em algumas das creches. A denúncia também mencionou a falta de transparência nas contratações.
Apesar de indícios de irregularidades terem sido identificados pela auditoria do TCE-PE, o órgão recomendou a não concessão da medida cautelar, o que evitaria a suspensão imediata dos serviços prestados por todas as creches envolvidas no contrato. Além disso, a auditoria considerou parte das alegações improcedentes, principalmente no que diz respeito à regularidade de algumas das OSCs citadas.
Na sua decisão, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o chamamento público contempla diversas creches da cidade, e que as unidades não mencionadas na denúncia apresentaram conformidade com as normas. O relator também argumentou que interromper os pagamentos às OSCs teria um impacto direto sobre as famílias e crianças atendidas, uma vez que o fechamento das creches demandaria a redistribuição imediata dos alunos.
Auditoria Especial em andamento
Além da negativa à medida cautelar, o relator ressaltou que uma auditoria especial já foi aberta pelo TCE-PE para apurar com maior profundidade os fatos apresentados. O processo permitirá que a Secretaria de Educação do Recife faça ajustes necessários, sem a interrupção do atendimento às crianças.
O secretário de Educação do Recife terá cinco dias para apresentar sua defesa, e somente após esse prazo o conselheiro relator irá avaliar o mérito da questão, tanto no âmbito da auditoria especial quanto na análise regular da prestação de contas da secretaria.
NOTA DA PREFEITURA DO RECIFE
“A Secretaria de Educação do Recife ratifica o seu compromisso no cuidado dos 106 mil estudantes matriculados na rede do Recife, em especial das crianças na rede de ensino infantil, garantindo a promoção de sua segurança alimentar, acompanhamento, socialização e aprendizagem. A pasta detalhará eventuais dúvidas junto à Corte de Contas”.
