MP prende ex-dirigente da Fazenda de SP por suspeita de propina

Investigação aponta que advogado ficava com 3% dos pagamentos e que parte do dinheiro seguia para fiscais

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu nesta quinta-feira (3) André Weiss, ex-integrante da cúpula da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação apura um suposto esquema de pagamento de propina para interferir em procedimentos relacionados a créditos tributários.

Weiss ocupou até maio deste ano uma das principais posições da administração tributária estadual e era considerado o número 3 da Secretaria da Fazenda. Já Buttini, segundo o MPSP, intermediava repasses entre empresas e auditores fiscais.

Além disso, a operação cumpre mandados de busca em 47 endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. Entre os alvos está Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat).

A ação amplia uma investigação iniciada em agosto de 2025. Nesse contexto, participam das diligências integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar.

Advogado teria recebido 3% dos pagamentos

Novos detalhes da investigação indicam que Buttini recebia 3% do valor total pago em propina aos fiscais da Secretaria da Fazenda. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decretou a prisão preventiva, esse percentual correspondia à remuneração pela intermediação dos repasses.

Além disso, o Gedec encontrou anotações na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã, que indicariam como funcionava o rateio do dinheiro. Conforme os registros citados na investigação, 50% da propina iria para “equipe externa e coordenador”, enquanto auditores fiscais ficariam com o restante.

Paulo Prado afirmou em colaboração premiada que Buttini pagou R$ 13,6 milhões entre 2021 e 2025. Por sua vez, o ex-delegado declarou ter repassado cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária paulista.

Segundo a investigação, os envolvidos faziam os pagamentos em caixas e mochilas e escolhiam locais públicos, como restaurantes, cafés e estacionamentos de shoppings. Apenas no estacionamento coberto do Shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, teriam ocorrido entregas de R$ 4,3 milhões dentro de caixas.

Entre os clientes citados como atendidos por Buttini estão Casas Bahia, Assaí e postos Ipiranga. No entanto, a presença dessas empresas na carteira do advogado não comprova, por si só, participação delas no suposto esquema.

Créditos de ICMS teriam sido acelerados e inflados

O MPSP apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, a investigação acompanha procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST, e pedidos de aproveitamento de créditos acumulados.

Nesse regime, uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido nas etapas seguintes da cadeia de circulação de determinado produto. No entanto, em algumas situações, o contribuinte pode pedir a devolução de valores pagos a mais.

Segundo a investigação, empresas que pagavam propina receberiam tratamento privilegiado na fila de ressarcimento do ICMS, um processo que pode levar anos. Além disso, os investigadores afirmam que auditores aumentaram artificialmente o valor de alguns créditos.

Como esses créditos podem ser negociados, o aumento indevido poderia gerar vantagem financeira para empresas envolvidas. Dessa forma, o MPSP apura se o pagamento de propina servia tanto para acelerar processos quanto para ampliar os valores reconhecidos.

As supostas propinas correspondiam a uma parcela dos créditos fiscais envolvidos, segundo o Ministério Público. Nos episódios analisados, os percentuais teriam variado entre 1% e 10%.

Investigação cita notas de mais de R$ 1 bilhão

Outro ponto da investigação envolve a Smart Tax, empresa de contabilidade registrada em nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto. Segundo o MPSP, a empresa emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais que teriam ajudado a dar aparência legítima a valores ligados ao suposto esquema.

Além disso, a investigação cita a Fast Shop. De acordo com o MPSP, a empresa teria recebido R$ 936,4 milhões em vantagens e deverá pagar multa de R$ 1,04 bilhão, apontada como a maior já aplicada com base na Lei Anticorrupção.

Justiça impõe afastamentos e restrições

Sede do Ministério Público de São Paulo, responsável pela operação – Foto: Reprodução

Além das prisões e das buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.

Ao mesmo tempo, a Justiça proibiu os 27 investigados de manter contato entre si. Além disso, eles deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país.

A decisão também impede três ex-agentes fiscais de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

A investigação reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos sobre a divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal e relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, os investigadores analisam dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental que passou por perícia oficial. Com isso, as diligências desta quinta-feira procuram localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos ligados ao caso.

Até a publicação das informações disponíveis, o material divulgado não apresentava manifestação das defesas de todos os investigados e empresas citados.

Com informações do Metrópoles