MPPE investiga obra da Lagoa do Fragoso após TCE apontar risco de rompimento em Olinda

Tribunal de Contas identificou falhas técnicas graves, risco de transbordamento e multou três ex-gestores municipais. Prefeitura afirma que não houve pagamento indevido nem prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades nas obras da Lagoa do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e tem como base auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o TCE-PE.

Segundo o Ministério Público, o TCE identificou falhas técnicas consideradas graves na obra, julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa a três ex-gestores municipais.

A investigação também foi motivada pela falta de respostas da Prefeitura de Olinda aos pedidos de esclarecimento feitos pela Promotoria. De acordo com a portaria, o município teria permanecido mais de seis meses sem responder aos questionamentos relacionados às auditorias.

A Secretaria de Obras respondeu apenas a um dos processos, mas não apresentou esclarecimentos sobre a obra da Lagoa do Fragoso, considerada pelo MPPE a mais preocupante por envolver possível risco à segurança da população.

Em julgamento realizado em janeiro, a Primeira Câmara do TCE apontou oito irregularidades relevantes na obra. Entre elas estão risco elevado de rompimento do dique de contenção, ausência de estudos geotécnicos, falta de sistemas de drenagem interna, ausência de proteção dos taludes, mudanças no projeto sem novos estudos hidrológicos, atraso na retirada de imóveis, orçamento incompleto e paralisações por demora nos pagamentos à empresa contratada.

A auditoria também apontou que o dique teria sido executado com taludes mais íngremes do que o recomendado por normas técnicas, sem estudos suficientes para comprovar a estabilidade da estrutura.

Outro ponto levantado pelo TCE envolve dúvidas sobre a capacidade do vertedouro de suportar as vazões previstas, o que poderia aumentar o risco de transbordamento da lagoa.

A construção da Lagoa do Fragoso é considerada estratégica para reduzir alagamentos na bacia do Canal dos Bultrins. No entanto, segundo o Tribunal de Contas, as falhas encontradas podem comprometer a segurança da obra e sua função de controle das cheias.

O empreendimento foi contratado por R$ 4,55 milhões, mas apresentava baixa execução física no momento em que a auditoria foi realizada.

O TCE responsabilizou o então secretário municipal de Obras, Carlos Sampaio de Alencar, o diretor de Projetos e Orçamentos, Neilson Jones de Oliveira Alves, e o então secretário executivo de Obras, Roberto Ferreira Rocha. Cada um foi multado em R$ 11.070,09.

Além das multas, o Tribunal determinou que a atual gestão da Prefeitura de Olinda apresente, no prazo de 60 dias, a validação dos estudos hidrológicos e a comprovação da estabilidade do dique.

O órgão também recomendou que futuras obras sejam licitadas apenas com projetos básicos completos e orçamentos detalhados. Também foi sugerida a avaliação da retirada de moradias localizadas em áreas que possam ser atingidas pelo nível máximo da lagoa.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPPE afirma que, se as irregularidades forem confirmadas, os fatos podem caracterizar violação aos princípios da administração pública, improbidade administrativa e até ilícitos penais.

Entre as primeiras medidas determinadas pela Promotoria estão uma nova consulta ao processo no TCE, a reiteração dos pedidos de informações à Prefeitura de Olinda e a exigência de que a Secretaria de Obras complemente, em até dez dias, os esclarecimentos sobre a construção da Lagoa do Fragoso.

Em nota, a Prefeitura de Olinda informou que não houve pagamento indevido nem prejuízo aos cofres públicos. A gestão municipal afirmou ainda que todos os recursos investidos foram vinculados aos serviços executados e medidos.

A prefeitura também declarou que as auditorias do TCE apontaram oportunidades de melhoria técnica no projeto original da Lagoa do Fragoso e que essas considerações foram recebidas como contribuições para o aperfeiçoamento da obra.