DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO CRITICA MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS PELA RECEITA FEDERAL

A deputada federal Clarissa Tércio (PL-PE) manifestou, na segunda-feira (13), sua oposição à Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que estabelece o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A parlamentar assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca revogar a medida.
Em suas redes sociais, Clarissa afirmou que o monitoramento ameaça a liberdade e a privacidade dos brasileiros.
“Estou ao lado do brasileiro na defesa da liberdade e privacidade! É hora de resistir ao avanço do controle estatal sobre a vida das pessoas. Essa tirania contra o povo não pode acontecer”, declarou a deputada.
O que diz a norma?
A instrução normativa da Receita Federal exige que instituições financeiras e outras entidades enviem relatórios detalhados sobre movimentações financeiras superiores aos limites estipulados. Os dados devem ser apresentados via e-Financeira, semestralmente:
- Até o último dia útil de agosto, contendo informações do primeiro semestre;
- Até o último dia útil de fevereiro, contendo informações do segundo semestre do ano anterior.
A Receita Federal justificou que a medida busca reforçar o controle e a fiscalização financeira, alinhando o Brasil a compromissos internacionais para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
Em nota, o órgão afirmou:
“As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.”
Repercussão
A posição de Clarissa Tércio reflete o posicionamento de uma ala política que critica o que considera excesso de controle estatal sobre as atividades financeiras dos cidadãos. Por outro lado, especialistas destacam que o monitoramento é fundamental para o combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O projeto para derrubar a instrução normativa deverá ser debatido no Congresso Nacional nos próximos meses, em meio a um cenário de polarização sobre o papel do Estado no controle financeiro.