Espaço público no novo Cais José Estelita dobra após acordo judicial
A Prefeitura do Recife e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram um acordo para incorporar a área do antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao projeto Novo Recife, que visa requalificar o terreno dos armazéns no Cais José Estelita, no Centro da cidade. Com essa formalização, a área de uso público prevista no projeto será dobrada, atingindo quase 100 mil metros quadrados.
O espaço de 55,6 mil metros quadrados, que corresponde a um terço do projeto, estava em disputa desde 2022. As obras, realizadas pelo consórcio de construtoras que adquiriu o terreno em um leilão em 2008, preveem a construção de 13 torres de até 38 andares, alvo de protestos e ocupações entre 2012 e 2019. O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na terça-feira (4), em Brasília. A negociação também envolveu o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A área incorporada será transformada em um parque linear próximo à Bacia do Pina. Além disso, o muro que separa o Pátio Ferroviário da Avenida Sul, entre os bairros do Cabanga e São José, será derrubado.
Como contrapartida, o consórcio, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL, se compromete a:
- Investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos do antigo Pátio Ferroviário, como o areeiro, a oficina de locomotivas, a caixa d’água e o tanque de combustível;
- Indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos incorporados ao projeto.
Segundo a prefeitura, todas as intervenções serão financiadas pelo consórcio privado, totalizando cerca de R$ 120 milhões em ações mitigadoras. No entanto, a gestão municipal definirá como as áreas de uso público serão integradas.
Disputa judicial
A disputa judicial envolvia a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, que pertencia à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Refesa), uma empresa pública extinta em 2007. Embora a área dos armazéns tenha sido leiloada em 2008, apenas a parte não operacional foi incluída.
Em 2022, o Consórcio Novo Recife moveu uma ação contra o governo federal, alegando divergências sobre os limites entre os trechos em obras e a área do pátio inativado, que foi inscrito como patrimônio cultural ferroviário pelo Iphan em 2015. Segundo a AGU, antes do processo, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia identificado áreas de sobreposição entre a planta original do terreno e a versão georreferenciada de 2009, incluindo trechos com equipamentos ferroviários históricos.
O consórcio afirmou que o loteamento do terreno estava aprovado há mais de cinco anos e que o prazo para rever a incorporação da área ao projeto Novo Recife já havia expirado, motivando a ação judicial contra a União.
