Moraes cassa sentença de juiz que o corrigiu e abre investigação
Em decisão proferida nesta quarta-feira, dia 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sentença emitida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no Paraná. A sentença havia apontado um “erro procedimental” cometido pelo próprio Moraes. O despacho atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O caso em questão envolve uma decisão de Gimenes que condenava a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) devido à “demora no desbloqueio” de seu perfil no Instagram. Em novembro de 2022, as contas de Marchese nas redes sociais foram suspensas por determinação de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. No mês seguinte, o ministro liberou os perfis no X (antigo Twitter) e no Facebook, mas não mencionou a conta no Instagram.
O juiz Gimenes classificou a omissão como um “erro procedimental”. Em sua decisão, Moraes rebateu: “É impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal.”
Além de anular a sentença, Moraes determinou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, inicie uma investigação sobre a conduta de Gimenes para a adoção de “providências cabíveis”.
