Brasil leva tarifas dos Estados Unidos à OMC e contesta sobretaxas de até 25%

Governo Lula afirma que medidas aplicadas às exportações brasileiras são injustificadas e incompatíveis com as regras do comércio internacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, a OMC, por causa das tarifas de 25% e 12,5% impostas a produtos brasileiros. O pedido de consultas foi apresentado na segunda-feira, 27 de julho de 2026, e representa o primeiro passo oficial para a abertura de uma disputa comercial entre os dois países.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera as sobretaxas injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. O governo brasileiro também questiona a conformidade das medidas com as regras do sistema de solução de controvérsias da OMC.

A fase de consultas permite que Brasil e Estados Unidos negociem diretamente e tentem chegar a um entendimento. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel para analisar formalmente as medidas adotadas pelos norte-americanos.

Tarifa de 25% entrou em vigor em julho

A tarifa de 25% foi resultado de uma investigação específica contra o Brasil conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR. A medida começou a valer em 22 de julho, após a conclusão do processo aberto pelas autoridades norte-americanas.

Entre os temas analisados pelo USTR estão o Pix, o comércio digital, as tarifas preferenciais adotadas pelo Brasil e as políticas de combate à corrupção. A investigação também abordou a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado brasileiro de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.

No relatório, o governo dos Estados Unidos afirmou que determinadas políticas brasileiras favorecem o Pix e deixam empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos em situação de desvantagem. O Brasil contesta as conclusões e decidiu levar o caso ao sistema multilateral de comércio.

Estados Unidos também questionaram políticas trabalhistas

A tarifa de 12,5% foi aplicada em uma investigação mais ampla, que atingiu 85 países. Argentina, China, Canadá e União Europeia também estão entre os países e blocos alcançados pela medida.

Segundo o USTR, o Brasil não teria implementado nem aplicado adequadamente uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo norte-americano argumenta que o uso desse tipo de mão de obra pode reduzir os custos de produção e criar uma vantagem comercial injusta para produtos vendidos nos Estados Unidos.

O governo brasileiro rejeita essa avaliação e afirma que o país combate de maneira efetiva condições degradantes de trabalho. No Brasil, determinadas situações de trabalho forçado podem ser enquadradas pela legislação como trabalho análogo à escravidão.

Embora o documento norte-americano utilize a expressão “trabalho forçado”, a acusação envolve práticas que podem ser associadas, à luz das leis brasileiras, ao trabalho análogo à escravidão. As tarifas adotadas nessa investigação variam de 10% a 12,5%, conforme o país afetado.

Queixa pode avançar para painel da OMC

O pedido apresentado pelo Brasil não significa que um painel será criado imediatamente. Antes disso, os dois governos deverão participar da fase de consultas prevista pelas normas da Organização Mundial do Comércio.

Se as negociações não produzirem uma solução, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel de especialistas. Esse grupo ficará responsável por avaliar se as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos violam as regras internacionais de comércio.

A iniciativa do governo Lula amplia a reação brasileira às medidas comerciais norte-americanas. O resultado das consultas poderá determinar se o caso será resolvido pela via diplomática ou se avançará para uma disputa formal dentro da OMC.

Com informações do Poder360