Juíza aponta indícios de que Sicupira e Paulo Lemann sabiam de fraudes na Americanas

Decisão que autorizou a segunda fase da Operação Disclosure atribui conhecimento das manipulações aos empresários, mas defesa nega participação e afirma que eles foram vítimas do esquema contábil

A juíza federal Giovana Teixeira Brantes Calmon afirmou que há indícios de que Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann tinham conhecimento das manipulações contábeis realizadas na Americanas. A magistrada apresentou essa avaliação na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal em junho.

A investigação apura uma fraude contábil estimada em R$ 54,2 bilhões. Segundo a decisão, Sicupira, Paulo Lemann e Eduardo Saggioro Garcia teriam contribuído para as práticas investigadas por ocuparem posições de comando e exercerem influência sobre a administração da companhia.

As defesas negam qualquer participação ou conhecimento prévio das irregularidades. Os advogados sustentam que os empresários foram enganados pela antiga diretoria, sofreram perdas bilionárias e fizeram aportes para garantir a recuperação da empresa após a revelação do escândalo.

Juíza cita controle sobre a gestão da Americanas

Sicupira e Paulo Lemann integraram o conselho de administração da Americanas até setembro de 2024. Conforme a linha adotada pela investigação, o modelo de gestão implantado pelos acionistas valorizava a meritocracia, o acompanhamento dos resultados e o chamado “sentimento de dono”.

Para a juíza, essas características enfraquecem a hipótese de que os integrantes do conselho desconheciam completamente as manipulações realizadas por aproximadamente uma década. A magistrada argumentou que os investigados mantinham proximidade com as operações e acompanhavam os principais números da companhia.

A decisão afirma que os empresários teriam domínio funcional sobre os acontecimentos, embora ainda não exista uma prova direta, como mensagens ou documentos, na qual eles apareçam aprovando as fraudes. A magistrada considerou que, em esquemas empresariais complexos, decisões ilegais podem ocorrer sem registros formais.

Ministério Público Federal foi contra as buscas

O Ministério Público Federal apresentou entendimento diferente. Os procuradores se manifestaram contra os pedidos de busca e apreensão e de bloqueio de bens apresentados pela Polícia Federal.

Segundo o MPF, os elementos reunidos até aquele momento não demonstravam que acionistas ou conselheiros soubessem das irregularidades. Além disso, os procuradores afirmaram não haver provas de que eles contribuíram para a execução do esquema.

Apesar da posição do Ministério Público, a juíza autorizou as medidas cautelares. A segunda fase da Operação Disclosure cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra empresários e executivos ligados a instituições financeiras.

Profissionais do Santander, Itaú e Bradesco também foram alvos da operação. Os bancos negaram envolvimento nas fraudes e declararam que permaneceriam à disposição das autoridades.

Fraude envolvia risco sacado e contratos sem lastro

As investigações apontam que a fraude contábil da Americanas utilizava principalmente dois mecanismos. O primeiro envolvia operações conhecidas como risco sacado, usadas para antecipar pagamentos a fornecedores.

Nessas operações, a empresa obtinha recursos junto aos bancos, mas registrava os valores como obrigações comerciais. Dessa forma, os balanços não apresentavam parte do endividamento como dívida financeira.

O segundo mecanismo envolvia contratos de Verba de Propaganda Cooperada, conhecidos como VPC. Em condições normais, esses contratos representam descontos e incentivos concedidos por fornecedores.

Entretanto, segundo os investigadores, a antiga administração registrava contratos sem lastro econômico real. Essa prática teria inflado artificialmente os resultados operacionais da varejista.

Com resultados superiores aos verdadeiros, executivos teriam atingido metas financeiras e recebido bônus associados ao desempenho da companhia. A investigação também apura a venda de ações antes da divulgação do rombo, sob suspeita de uso de informação privilegiada.

Decisão menciona uma “sala blindada”

Ao justificar as buscas, a juíza citou a existência de uma “sala blindada” na estrutura da Americanas. Segundo a decisão, integrantes do conselho usavam o espaço para tratar de temas considerados sensíveis ou críticos.

Para a magistrada, a ausência de atas, e-mails ou mensagens explícitas não elimina a possibilidade de envolvimento. Ela ressaltou que pessoas interessadas em manter assuntos sob sigilo podem evitar a produção de documentos ou destruir registros armazenados em dispositivos eletrônicos.

A juíza também afirmou que não seria razoável esperar documentos oficiais com referências diretas a risco sacado irregular, notas promissórias, contratos inexistentes ou informações falsas enviadas às auditorias.

Na avaliação da magistrada, exigir uma autorização expressa dos controladores para reconhecer indícios de participação seria ignorar a forma como fraudes empresariais complexas podem funcionar. Por isso, ela defendeu o aprofundamento das investigações sobre as pessoas que exerciam poder de decisão.

Defesa diz que empresários foram enganados

A defesa de Sicupira, Paulo Lemann e Eduardo Saggioro nega enfaticamente que os empresários soubessem das fraudes. Segundo os advogados, o esquema contábil foi estruturado justamente para enganar o conselho, os comitês técnicos e as auditorias independentes.

Os defensores citam documentos, planilhas e apresentações adulteradas que teriam sido enviados periodicamente aos órgãos internos de governança. Também mencionam procedimentos criados para evitar que consultas a fornecedores revelassem as operações irregulares.

Para a defesa, a complexidade do esquema demonstra que a antiga diretoria pretendia ocultar as manipulações inclusive dos acionistas de referência. Os advogados também destacam que as investigações não localizaram mensagens nas quais os empresários discutissem ou aprovassem as fraudes.

A defesa acrescenta que os delatores do caso não apresentaram informações que envolvessem diretamente os acionistas. Além disso, lembra que o Ministério Público Federal denunciou 13 investigados em março de 2025, mas não incluiu Sicupira e Paulo Lemann entre os acusados.

Acionistas afirmam ter sofrido perdas bilionárias

Os representantes dos empresários sustentam que os acionistas não obtiveram vantagem patrimonial com as manipulações. Segundo a assessoria, Sicupira e Paulo Lemann receberam aproximadamente R$ 700 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio entre 2013 e 2022.

No mesmo período, porém, os acionistas teriam investido mais de R$ 2,3 bilhões na companhia. Depois da descoberta da fraude, eles teriam realizado novos aportes, que chegaram a mais de R$ 12 bilhões.

A defesa afirma que os investimentos totais posteriores superaram R$ 14 bilhões. Dessa maneira, os advogados argumentam que os empresários sofreram com a desvalorização das ações e, posteriormente, ainda financiaram a reestruturação da Americanas.

Os defensores também destacam que nenhum dos acionistas de referência vendeu participação relevante antes da divulgação do escândalo. Já antigos integrantes da diretoria são investigados pela venda de ações e pelo recebimento de bônus baseados em resultados supostamente falsificados.

PF calcula prejuízo de R$ 54,2 bilhões

Um laudo do setor técnico-científico da Polícia Federal estimou os danos mensuráveis em R$ 54,213 bilhões. O cálculo levou em consideração diferentes impactos, incluindo a queda no valor de mercado das ações da Americanas.

A defesa contesta o bloqueio patrimonial baseado nesse valor. Segundo os advogados, a estimativa inclui perdas que também foram suportadas pelos próprios acionistas de referência, além de custos ligados à sobrevivência da empresa.

Os representantes afirmam que o bloqueio produziria uma situação contraditória. Na avaliação deles, os empresários seriam responsabilizados por prejuízos dos quais também foram vítimas e por despesas que ajudaram a financiar.

Americanas se declara vítima da antiga diretoria

A Americanas informou que não foi alvo da segunda fase da Operação Disclosure e que, por isso, não teve acesso ao conteúdo integral da decisão. A companhia reiterou que se considera vítima da fraude praticada por antigos executivos.

A varejista também afirmou que continuará colaborando com as autoridades. Segundo a empresa, o esclarecimento dos fatos é essencial para sua recuperação e para a responsabilização dos envolvidos.

O caso continua em investigação, e as medidas autorizadas pela Justiça não representam uma condenação. A Polícia Federal ainda analisa documentos, equipamentos e informações recolhidas durante a operação, enquanto as defesas buscam reverter as decisões cautelares.

Com informações do Estadão