Operação fecha postos clandestinos em SP

Ação mira estabelecimentos que continuavam vendendo combustíveis mesmo após perder autorização da ANP.

Uma operação conjunta fechou seis postos de combustíveis nesta sexta-feira (28) em São Paulo e tornou inaptos 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais. A ação, batizada de Operação Bomba Oculta, mira estabelecimentos que continuavam a comprar e vender combustíveis mesmo depois de perder autorização para funcionar.

A ofensiva reúne equipes da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Polícia Civil de São Paulo.

Segundo as investigações, parte das empresas mantinha CNPJs ativos e utilizava registros em nome de terceiros para continuar operando. Dessa forma, os responsáveis tentariam ocultar quem efetivamente comandava os negócios.

Inaptidão impede emissão de documentos fiscais

Receita Federal durante operação em São Paulo – Foto: Reprodução

A declaração de inaptidão dos CNPJs impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e cria restrições cadastrais para as empresas. Além disso, a medida pode alcançar contas bancárias vinculadas aos estabelecimentos.

A operação ocorre após a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.340, em 24 de agosto. A nova regra ampliou as situações em que a Receita Federal pode declarar um CNPJ inapto, inclusive a partir de informações fornecidas por órgãos reguladores.

Com isso, as autoridades passaram a contar com um instrumento adicional para atingir empresas que continuam funcionando mesmo depois de perder autorizações necessárias para atuar no mercado.

Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de pelo menos 10 mil postos. Segundo os investigadores, parte desses estabelecimentos teria continuado a operar de forma clandestina.

Ação é desdobramento da Carbono Oculto

A Operação Bomba Oculta integra as investigações iniciadas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025. Naquela apuração, as autoridades identificaram suspeitas de participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em diferentes etapas da cadeia de combustíveis.

Segundo a investigação, o esquema teria utilizado postos, distribuidoras, refinarias, instituições financeiras e fundos de investimento para movimentar recursos e esconder patrimônio. Além disso, os investigadores apontaram suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, crimes ambientais e fraude.

Na Carbono Oculto, cerca de mil postos ligados ao grupo investigado movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. As autoridades também estimaram R$ 7,6 bilhões em tributos sonegados.

Ainda de acordo com a investigação, uma fintech utilizada pelo esquema movimentou aproximadamente R$ 46 bilhões durante o período analisado.

Postos operavam após perda de autorização

A nova etapa concentra a apuração em empresas que perderam autorização da ANP, mas teriam mantido seus CNPJs ativos para continuar comprando e comercializando combustíveis.

Em alguns casos, os estabelecimentos apareciam formalmente registrados em nome de terceiros. Os investigadores apuram se essas pessoas atuavam como laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.

A Receita Federal afirma que organizações criminosas passaram a utilizar diferentes pontos da cadeia de combustíveis para movimentar dinheiro e dificultar a identificação da origem dos recursos.

A Carbono Oculto mobilizou cerca de 1.400 agentes e teve como alvos mais de 350 pessoas físicas e jurídicas em oito estados. Agora, a Operação Bomba Oculta busca interromper especificamente a atividade de postos que, segundo as autoridades, permaneceram no mercado sem autorização legal.

Com informações do Claudio Dantas