Operação mira grupo ligado a Nelson Wilians por fraude bilionária em créditos de ICMS

Investigação aponta suposto esquema de venda de créditos tributários falsos que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná.

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) mira um suposto esquema bilionário de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. Um dos alvos é um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina.

A ação, chamada Operação Distrato, é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo, o Cira-SP, formado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado.

Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias teriam oferecido a empresas créditos de ICMS com deságio, apresentados como instrumentos legítimos de planejamento tributário. Esses créditos, no entanto, seriam falsos, irregulares ou sem autorização do Fisco.

Na prática, as empresas contratantes usariam esses créditos para reduzir de forma indevida o valor do imposto a ser pago ao Estado. O esquema, segundo os investigadores, teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões.

A apuração aponta ainda o uso de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular operações comerciais que não teriam ocorrido. Esses documentos serviriam para dar aparência legal à origem dos créditos tributários.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, foram identificadas irregularidades envolvendo 752 empresas. Em alguns casos, os intermediários do esquema ficariam com até 70% do valor dos créditos negociados.

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre circulação de mercadorias e serviços. Por ser não cumulativo, empresas podem abater créditos do imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse mecanismo é legal quando obedece às regras fiscais, mas, segundo a investigação, teria sido usado de forma fraudulenta no esquema apurado.

Nelson Wilians também já havia sido citado em outra investigação de grande repercussão: o caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Na CPMI do INSS, o relatório final pediu o indiciamento do advogado e de sua esposa, Anne Wilians, por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal investiga a relação de Nelson Wilians com o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores do esquema do INSS. Relatórios de inteligência financeira citados pela CPMI apontam movimentações bilionárias envolvendo o escritório de advocacia, incluindo transações com empresas e pessoas ligadas a Camisotti.

Nelson Wilians nega irregularidades e afirma que sua atuação ocorreu dentro dos limites da advocacia.

No caso da Operação Distrato, nem Nelson Wilians nem o escritório foram condenados. A investigação ainda está em andamento.

Conhecido pela atuação em grandes causas e pela vida de luxo exibida nas redes sociais, Nelson Wilians ganhou notoriedade nacional também por representar clientes de grande repercussão, como familiares do apresentador Gugu Liberato em disputa judicial pela herança.

As autoridades afirmam que a nova operação busca recuperar valores, identificar os responsáveis pelo suposto esquema e impedir novas fraudes tributárias. O espaço segue aberto para manifestação da defesa.