Mendonça manda Lula apagar vídeo contra Flávio e fixa multa de R$ 10 mil

Ministro do TSE determinou retirada da peça “Se Flávio vence, você perde” e proibiu republicação do mesmo conteúdo

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Lula (PT) retire das redes sociais um vídeo que associa uma proposta de redução de gastos defendida por Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais.

A peça, publicada no perfil oficial de Lula no Instagram, utiliza o mote “Se Flávio vence, você perde” e afirma que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento poderia atingir programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.

Mendonça acolheu parcialmente um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a remoção do conteúdo no prazo de três horas após a ciência da decisão.

O ministro também proibiu a republicação do mesmo vídeo pela campanha de Lula ou por perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por publicação.

Mendonça vê falta de respaldo para afirmações

Na decisão, o ministro afirmou que é necessário diferenciar críticas e previsões políticas de afirmações que atribuam ao adversário propostas específicas sem respaldo objetivo.

A propaganda dizia que, além de cortes em programas sociais, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro significaria ausência de reajuste real do salário mínimo de trabalhadores e aposentados.

Para Mendonça, a liberdade de expressão durante a campanha eleitoral permite críticas e projeções desfavoráveis, mas não autoriza que determinadas medidas sejam apresentadas como propostas concretas de um candidato sem elementos mínimos que sustentem essa conclusão.

O magistrado também destacou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro contém compromisso de manutenção dos programas sociais existentes. Ao mesmo tempo, ponderou que promessas registradas em programas eleitorais não são garantia de que serão integralmente cumpridas.

Ordem vale apenas para o vídeo analisado

A campanha de Flávio Bolsonaro havia pedido que a proibição também alcançasse conteúdos futuros com alegações semelhantes, inclusive materiais do horário eleitoral gratuito.

Mendonça, porém, rejeitou essa parte do pedido. A determinação ficou limitada ao vídeo específico analisado no processo.

Com isso, a decisão não estabelece uma proibição genérica para futuras críticas da campanha de Lula a Flávio Bolsonaro.

O ministro ainda determinou que o Instagram seja intimado para cumprir a ordem e que os representados sejam citados para apresentar defesa.

A decisão deverá ser submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Disputa sobre propaganda eleitoral se intensifica

A determinação ocorre em meio ao aumento das ações judiciais envolvendo conteúdos divulgados nas redes sociais durante o segundo turno.

Também nesta semana, Mendonça determinou a retirada de outro vídeo, publicado pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias, que atribuía a Flávio Bolsonaro propostas relacionadas a aposentadoria, jornada de trabalho e privatizações.

Nesse caso, o ministro também entendeu que as afirmações apresentadas não encontravam respaldo suficiente nos elementos disponíveis.

As decisões integram a disputa jurídica paralela à campanha presidencial, na qual as coligações têm recorrido ao TSE para questionar propagandas e publicações dos adversários.