Moraes afirma que 1ª Turma deve analisar recursos sobre quebra de sigilo de jornalista

Ministro diz que proteção ao sigilo da fonte não pode servir como “instrumento de impunidade” e cita suspeita de perseguição contra Flávio Dino e familiares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que caberá à 1ª Turma da Corte analisar eventuais recursos relacionados à investigação que envolve o jornalista Luís Pablo. O caso apura uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino e levou à quebra do sigilo do celular do jornalista para identificar a origem de informações publicadas em reportagens.

Segundo Moraes, há indícios de que jornalistas e advogados teriam atuado de forma coordenada contra Dino e familiares. O ministro também declarou que o sigilo da fonte, embora seja uma garantia constitucional ligada ao exercício da imprensa, não pode ser usado como proteção para possíveis práticas criminosas.

A manifestação ocorreu depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender que as investigações da Polícia Federal não podem atingir a “atividade jornalística legítima”. Fachin indicou que a controvérsia poderia chegar ao Plenário da Corte. Moraes, por sua vez, afirmou que a competência para julgar recursos no caso pertence à 1ª Turma.

Investigação envolve reportagens sobre Flávio Dino

STF investiga suposta perseguição contra Flávio Dino – Foto: Reprodução

A investigação tem como foco reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) relacionados a Flávio Dino. As apurações buscam esclarecer se houve crime de perseguição contra o ministro.

Nesse contexto, Moraes determinou a quebra do sigilo do celular do jornalista. A medida buscava identificar a fonte das informações, posteriormente apontada como o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim.

A decisão provocou reações de associações, sindicatos e veículos de imprensa, que manifestaram preocupação com possíveis efeitos sobre o sigilo da fonte, protegido constitucionalmente. Luís Pablo, por sua vez, negou ter perseguido Dino e também afirmou que não recebeu dinheiro para publicar reportagens sobre o ministro.

Ao comentar o caso, Moraes disse que as investigações apontaram “risco real” à segurança de Dino e de sua família. Segundo o ministro, pedidos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mencionaram possíveis pagamentos ligados à divulgação de informações que teriam sido obtidas de maneira criminosa.

Moraes diferencia jornalismo investigativo de prática criminosa

Moraes afirmou que o Supremo continuará protegendo as garantias constitucionais da imprensa, inclusive o sigilo da fonte. Contudo, sustentou que essas garantias não podem funcionar como um escudo para atividades ilícitas.

“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas”, afirmou o ministro.

Na mesma manifestação, Moraes disse que o STF continuará atuando para proteger familiares de pessoas que, segundo ele, pratiquem crimes de forma remunerada enquanto se apresentam como jornalistas. O ministro também declarou que nenhuma garantia constitucional pode servir como “instrumento de impunidade”.

Por fim, Moraes reforçou que a 1ª Turma deverá analisar eventuais recursos e reafirmar o entendimento adotado no caso. Dessa forma, o ministro indicou que a discussão deve permanecer no colegiado, e não necessariamente ser submetida ao Plenário do Supremo.

Com informações do Poder360