STF divulga contrato de Viviane Moraes com o Master

Documento previa 36 parcelas líquidas de R$ 3 milhões e prestação de serviços jurídicos e de compliance por três anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou públicos, na madrugada desta sexta-feira (11), documentos ligados às investigações do Banco Master. Entre eles está o contrato firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

A divulgação ocorreu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. A medida atendeu a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que havia solicitado o compartilhamento dos autos com os demais ministros da Corte.

O contrato, assinado em 2024, previa 36 parcelas líquidas de R$ 3 milhões. Dessa forma, o valor total poderia chegar a R$ 108 milhões ao longo de três anos.

Contrato incluía compliance e atuação jurídica

Contrato previa compliance e atuação jurídica em diferentes órgãos | Reprodução/STF.

O documento estabelecia a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance no Banco Master. Além disso, previa “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O acordo também incluía a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias. Com a retirada do sigilo, o contrato passou a integrar o conjunto de documentos disponíveis nos procedimentos relacionados ao caso Master no STF.

O documento já havia sido divulgado anteriormente, em 1º de setembro. No entanto, a decisão de Mendonça incorporou oficialmente o material aos autos que passaram a ter acesso público.

A retirada do sigilo ocorreu após Fachin solicitar a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos ligados à Petição 15.556. O presidente do STF manteve protegidas apenas diligências cuja divulgação pudesse comprometer medidas investigativas em andamento.

Com isso, os ministros terão acesso ampliado ao conjunto de documentos antes da análise de processos derivados da investigação. Parte desse material está relacionada a apurações que envolvem o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Leia a íntegra do contrato.

Com informações do Poder360