STJ decide que amigo de Robinho também cumprirá pena de estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com essa decisão, o mandado de prisão será emitido nas próximas horas.

Falco e Robinho foram condenados na Itália pelo envolvimento em um estupro ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou sua prisão. O ex-jogador encontra-se atualmente custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.

Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou o entendimento firmado no julgamento de Robinho e homologou também a condenação de Falco.

A Itália solicitou a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos. Diante dessa impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.

Durante o julgamento, a advogada Lorena Machado do Nascimento argumentou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos envolvendo brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.

Segundo deliberado no processo, a defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade.

Com a decisão do STJ, Ricardo Falco deverá cumprir a pena imposta pela Justiça italiana em território brasileiro, reforçando o compromisso do Brasil com o cumprimento de sentenças internacionais, respeitando os limites da Constituição.