🚨 JUSTIÇA BARRA R$ 6 MILHÕES DO GOVERNO DA BAHIA EM CAMAROTE QUE RECEBEU LULA NO CARNAVAL
Uma decisão da Justiça da Bahia suspendeu, com efeito imediato, um gasto de R$ 6 milhões do governo estadual destinado à montagem de um camarote institucional durante o Carnaval de Salvador. A medida levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos.
A liminar determina a paralisação de qualquer pagamento relacionado ao contrato e obriga o governo do estado a apresentar toda a documentação que justificou a despesa com a empresa responsável pela estrutura.
O espaço, batizado de “Camarote Bahia – Um estado de alegria”, foi utilizado por seis dias pelo governador Jerônimo Rodrigues para recepcionar autoridades políticas no circuito Campo Grande, em Salvador. Entre os convidados estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja da Silva e o ministro Rui Costa.
⚖️ Suspeita de irregularidades
A decisão judicial aponta indícios de irregularidades no modelo de contratação utilizado pelo governo baiano. O pagamento foi formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, mecanismo que, segundo a ação, pode ter sido usado de forma indevida para contornar a exigência de licitação.
A juíza responsável pelo caso destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos e possível violação de princípios como legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.
💰 Multa e investigação em andamento
Com a decisão, o Estado está proibido de realizar novos repasses à empresa contratada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, tanto o governo quanto a empresa deverão apresentar defesa, enquanto o Ministério Público acompanhará o caso. O processo segue em tramitação e ainda não há decisão sobre eventual devolução de valores já pagos.
📌 O caso reacende o debate sobre transparência e uso de recursos públicos em grandes eventos patrocinados pelo poder público.
