TCU CRIA NOVO PENDURICALHO E SALÁRIOS PODEM PASSAR DE R$ 53 MIL MESMO APÓS DECISÃO DO STF
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma nova gratificação para servidores que ocupam cargos de chefia e funções estratégicas, permitindo que remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público e cheguem a mais de R$ 53 mil por mês.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira e institui a chamada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica (GAAC). O benefício varia entre 6% e 15% da remuneração, dependendo da função exercida.
Na prática, um servidor que já receba o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil, poderá alcançar remuneração superior a R$ 53 mil com a nova vantagem.
A decisão do TCU chama atenção porque ocorre poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento de que novos penduricalhos no serviço público só podem ser criados por meio de lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. O julgamento ocorreu em março deste ano e teve como objetivo frear a proliferação de benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.
Para justificar a medida, o TCU classificou a gratificação como verba de natureza indenizatória, argumentando que o pagamento não integra o salário do servidor nem a remuneração do cargo efetivo. Essa é a mesma estratégia utilizada por diversos órgãos do Judiciário para excluir determinadas verbas do cálculo do teto salarial.
Na portaria, o tribunal sustenta que seus servidores exercem atividades de elevada complexidade e responsabilidade. O documento destaca que a Corte fiscaliza, anualmente, cerca de R$ 16,4 trilhões em patrimônio público e aproximadamente R$ 7 trilhões em recursos orçamentários, gerando uma média de R$ 91,6 bilhões em benefícios para os cofres públicos.
Em nota, o TCU afirmou que a gratificação segue modelo semelhante ao adotado recentemente por órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Segundo o tribunal, a medida alcança um número restrito de servidores que exercem funções específicas de alta responsabilidade e possui impacto orçamentário compatível com os recursos já aprovados para a instituição.
A iniciativa também contrasta com uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro, ao sancionar a reestruturação da carreira dos servidores do próprio TCU, o presidente vetou dispositivos que poderiam resultar em remunerações acima do teto constitucional.
Atualmente, o Tribunal de Contas da União possui 938 ocupantes de funções comissionadas. Levantamento divulgado neste ano aponta que sete em cada dez servidores do órgão já recebem valores superiores ao teto constitucional por meio de diferentes verbas e vantagens.
O TCU não é o único órgão a adotar medidas semelhantes após a decisão do STF. Recentemente, o Superior Tribunal Militar (STM) também reclassificou uma gratificação paga a ministros como verba indenizatória, permitindo que os valores recebidos ultrapassem o limite constitucional.
A criação da nova gratificação reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” do serviço público e sobre os mecanismos utilizados por órgãos de cúpula para ampliar remunerações além do teto previsto na Constituição.
