Justiça nega indenização a adolescente que perdeu o braço em ataque de tubarão em Pernambuco
Jovem atacada aos 15 anos na Praia de Piedade alegava omissão do Estado e da Prefeitura; caso agora será levado ao STJ, em Brasília.
A Justiça de Pernambuco negou o pedido de indenização apresentado por Kaylanne Timóteo Freitas, jovem que perdeu o braço esquerdo após ser atacada por um tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
A decisão foi proferida pelo Gabinete da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que julgou improcedente a ação movida contra o Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
O ataque aconteceu em março de 2023, quando Kaylanne tinha apenas 15 anos. Na ocasião, ela tomava banho de mar em uma área considerada permitida, nas proximidades do trecho conhecido como Golden Beach, próximo à Igrejinha, quando foi mordida por um tubarão. Em consequência da gravidade dos ferimentos, a adolescente teve o braço esquerdo amputado.
Na ação judicial, a defesa da jovem sustentou que houve omissão dos órgãos públicos na prevenção de incidentes com tubarões. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta falta de sinalização adequada na área e a interrupção, em 2014, do Programa de Monitoramento de Tubarões do Recife (Protuba), que realizava estudos e acompanhamento da presença dos animais no litoral pernambucano.
Segundo o advogado Marcos Mendes, representante de Kaylanne, o Estado e o município deixaram de cumprir obrigações previstas na própria legislação estadual relacionadas ao monitoramento e à prevenção de ataques.
A defesa também argumentou que não existiam placas proibindo o banho no local onde ocorreu o ataque e que diversas pessoas estavam na água no momento do incidente.
Já o Governo de Pernambuco alegou que o risco de ataques de tubarão no litoral do Grande Recife é amplamente conhecido pela população há décadas e afirmou que existiam placas de advertência nos acessos à praia. O Estado sustentou ainda a tese de culpa exclusiva da vítima.
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por sua vez, argumentou que o episódio foi um evento imprevisível da natureza, sem nexo direto com qualquer conduta do município.
Na sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa destacou que os riscos de ataques de tubarão na região são de conhecimento público há mais de 30 anos. A magistrada citou documentos do Corpo de Bombeiros que apontam a existência de sinalização de alerta nos acessos à praia onde ocorreu o incidente.
Segundo a decisão, o dever de informação do poder público é cumprido por meio da sinalização geral da orla, não sendo necessária uma placa exatamente no ponto onde o banhista entra na água.
A magistrada também ressaltou que o oceano é habitat natural de animais selvagens e que o Estado não pode ser considerado responsável por todos os riscos inerentes à natureza.
Outro ponto destacado na sentença foi a inexistência de comprovação de relação direta entre a interrupção do programa de monitoramento de tubarões e o ataque sofrido pela adolescente.
“Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal”, registrou a juíza.
A defesa de Kaylanne já recorreu da decisão e pretende levar o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Apesar da tragédia que mudou sua vida, Kaylanne transformou sua história em exemplo de superação. A jovem tornou-se atleta paralímpica e vem participando de competições escolares e de alto rendimento. Em 2025, disputou provas de arremesso de peso e lançamento de disco durante a etapa Recife do Meeting Paralímpico, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
