JUSTIÇA ITALIANA ANULA EXTRADIÇÃO DE CARLA ZAMBELLI E APONTA QUE MORAES ATUOU COMO “VÍTIMA E JUIZ” NO MESMO PROCESSO

Corte Suprema da Itália afirma que há dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF e determina a revogação da extradição da ex-deputada condenada por invasão aos sistemas do CNJ.
A Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento, os magistrados italianos afirmam ter identificado “diversos elementos” capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que resultou na condenação da parlamentar.

O principal ponto destacado pela Corte italiana envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Segundo a decisão, Moraes teria acumulado funções incompatíveis com o princípio da imparcialidade judicial, exercendo simultaneamente papéis que, na avaliação dos magistrados italianos, o colocariam como vítima, investigador, julgador e responsável pela execução da pena.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, registra o documento.

A Corte também cita o que chamou de “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de funções atribuídas a Moraes durante o andamento da ação.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do Poder Judiciário. Segundo a acusação, foram inseridos documentos falsos no sistema, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes, assinado eletronicamente pelo ministro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha o objetivo de desacreditar as instituições do Judiciário e contribuir para um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

A decisão da Corte de Cassação revogou entendimento anterior da Justiça italiana que havia autorizado a extradição. Com isso, Carla Zambelli foi colocada em liberdade no fim de maio.

SEGUNDO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO CONTINUA EM ANÁLISE

Apesar da vitória obtida no primeiro processo, a ex-deputada ainda enfrenta outro pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

O novo caso está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas para saber se haveria nova ordem de prisão contra a ex-parlamentar referente a esse segundo processo.

As autoridades italianas responderam que aguardavam a publicação oficial da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderia influenciar a análise do segundo pedido.

O julgamento da nova solicitação de extradição está marcado para o dia 1º de julho e poderá definir os próximos passos da situação judicial de Carla Zambelli na Itália.