Kassio relatar pedido para anular condenação de Bolsonaro

Nunes Marques será o relator da revisão criminal, que também pede a suspensão da prisão até o julgamento

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu a argumentos apresentados no caso Master para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de sua condenação. O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da nova revisão criminal, que também solicita uma liminar para suspender a prisão do ex-presidente.

Segundo a CNN Brasil, a distribuição ocorreu porque Nunes Marques já relata a primeira revisão criminal apresentada pela defesa no início deste ano. Agora, os advogados contestam a origem das investigações, o acesso às provas e os procedimentos de preservação de dados digitais.

No pedido principal, a defesa busca anular as decisões que deram origem às apurações realizadas no inquérito das fake news. Com isso, pretende invalidar as provas decorrentes dessas decisões e os depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.

Além disso, os advogados pedem a reabertura da fase de instrução, destinada à produção e à análise das provas. Eles solicitam prazo adequado para examinar os dados brutos e a exclusão dos elementos que consideram ilícitos.

Defesa usa discussões do caso Master como argumento

A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e a suspensão da prisão até o julgamento da revisão criminal. | Foto: Reprodução

A petição cita posições do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que os advogados classificam como novos entendimentos no caso Master. Em especial, menciona a sessão de 15 de setembro sobre um pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Segundo a defesa, Bolsonaro entrou no inquérito das fake news quando ainda exercia a Presidência, sem que o plenário do Supremo analisasse a medida. Os advogados sustentam que esse procedimento violou o regimento interno da Corte.

Para fundamentar a contestação, relacionam a situação ao debate sobre o caso Master. Após André Mendonça tornar públicas mensagens entre Moraes e Vorcaro, a PGR pediu a nulidade do procedimento por falta de aprovação do plenário.

Na interpretação dos advogados, o argumento utilizado naquele caso também deve orientar a análise da investigação contra Bolsonaro. Essa comparação, porém, integra a tese da defesa e depende da avaliação do STF.

A petição também alega cerceamento de defesa na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados, eles não tiveram acesso à totalidade das provas e receberam grandes volumes de arquivos sem tempo suficiente para examiná-los.

Por outro lado, a defesa destaca a posição de Moraes e de ministros que defenderam acesso irrestrito às provas no caso Master. Naquela discussão, sustentaram que Mendonça não deveria selecionar os elementos disponíveis aos investigados para o exercício do direito de defesa.

Parecer questiona preservação das provas digitais

Defesa de Bolsonaro questiona o método de registro das mensagens extraídas dos celulares de Mauro Cid. | Foto: Reprodução

Além dos argumentos jurídicos, a defesa anexou um parecer técnico inédito sobre a coleta e a preservação de dados digitais. Segundo os advogados, o documento identifica falhas que comprometem a possibilidade de verificar a integridade das provas.

Um dos pontos envolve mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid. Conforme o parecer apresentado, o registro ocorreu por filmagem da tela, em vez de uma extração pericial considerada adequada pela defesa.

Os advogados também apontam a ausência dos arquivos originais da extração do celular de Bolsonaro. Por isso, afirmam que não conseguiram auditar o material utilizado no processo.

A petição sustenta que a validade de uma prova digital exige a demonstração de sua integridade desde a apreensão. Nesse contexto, pede a verificação de que os conteúdos não sofreram alterações, cortes ou manipulações.

Os pedidos de suspensão da prisão e anulação da condenação ainda dependem de decisão judicial. Portanto, a designação de Nunes Marques como relator não representa acolhimento dos argumentos apresentados pelos advogados.

Com informações do CNN Brasil