Fim da 6×1: jornada cai para 42 horas em dezembro e folgas poderão ser negociadas

Mudança começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas; empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos descansos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12) manter o calendário previsto para o fim gradual da escala 6×1 no Brasil.

Com a decisão, as primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois períodos de descanso semanal remunerado.

Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação das novas regras. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelo plenário do STF.

Folgas poderão ser reorganizadas por acordo coletivo

Apesar de manter a data de início, Dino permitiu maior flexibilidade na distribuição das folgas.

Empresas e trabalhadores poderão negociar, por meio de acordos ou convenções coletivas, como os descansos serão distribuídos ao longo do mês, desde que os direitos previstos pela nova regra sejam preservados.

Na prática, um trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana e mais descansos em outra, desde que complete oito folgas em um período de 30 dias, conforme o modelo negociado coletivamente.

Isso abre espaço, por exemplo, para semanas em escala 6×1 intercaladas com períodos de 4×3, dependendo da atividade e do acordo firmado entre empresas e sindicatos.

Dino reforça que direito às duas folgas não pode ser eliminado

Na decisão, o ministro ressaltou que a flexibilização não poderá resultar na perda do direito ao descanso.

Segundo Dino, depois de 16 de dezembro permanecerão garantidas a jornada máxima de 42 horas semanais e as duas folgas remuneradas.

A negociação coletiva poderá alterar apenas o momento e a forma de utilização dos descansos, e não suprimi-los.

A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Empresas pediam mais tempo para adaptação

A decisão responde a ações apresentadas por entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Representantes empresariais argumentaram que o prazo de transição seria curto para reorganizar escalas, contratar funcionários, rever contratos e adaptar sistemas de ponto e folha de pagamento.

A CNC chegou a pedir que a primeira etapa da mudança fosse adiada para dezembro de 2027. A CNI também apresentou ações questionando pontos da nova regra.

Dino, porém, entendeu que não havia fundamento suficiente para suspender o calendário aprovado pelo Congresso.

Sindicatos terão 90 dias para negociar

O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias para que empregadores e entidades sindicais negociem eventuais contrapartidas e adaptem acordos coletivos às novas regras.

Caso não haja entendimento, deverá prevalecer diretamente o que está previsto na emenda constitucional.

A negociação coletiva ganha, portanto, papel central na implementação da nova jornada, especialmente em setores com horários diferenciados ou funcionamento contínuo.

Comércio já fecha acordos para a escala 5×2

Alguns setores já começaram a antecipar a mudança.

Sindicatos de comerciários de São Paulo e Porto Alegre, por exemplo, firmaram acordos para adotar a escala 5×2 a partir de dezembro.

Essas negociações também preveem mecanismos de flexibilização em períodos de maior movimento, como Natal e Ano-Novo, desde que o número total de descansos seja preservado.

Prazo muda para contratos públicos

Dino também alterou o período de adaptação previsto para empresas que prestam serviços ao poder público.

O prazo, que inicialmente era de um ano, foi reduzido para 180 dias.

Além disso, o ministro pediu que o Congresso regulamente regimes diferenciados de trabalho para atividades que possuem características específicas, como jornadas especiais e setores com funcionamento ininterrupto.

Governo ainda prepara regulamentação

Sindicatos e empregadores também aguardam um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego com orientações adicionais sobre a implementação da nova jornada.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o texto deverá reforçar a importância dos acordos coletivos e detalhar formas de flexibilização das folgas sem retirar os direitos assegurados aos trabalhadores.

A publicação do decreto foi adiada e é esperada após o retorno do presidente Lula de viagens ao exterior.

O que muda a partir de 16 de dezembro

A primeira etapa da mudança prevê redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois descansos remunerados.

A partir de dezembro de 2027, o limite deverá cair novamente, chegando a 40 horas semanais.

Até lá, empresas e sindicatos terão de adaptar escalas e contratos às novas regras.