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Moraes barra visitas a Bolsonaro e impede articulação para eleição do Senado
Ministro do STF negou encontros com Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto por entender que reuniões teriam finalidade político-partidária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027, e impede os encontros que, segundo o magistrado, teriam como objetivo discutir estratégias políticas e possíveis acordos entre os candidatos.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. Na avaliação de Moraes, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação definitiva impede que o ex-presidente participe de negociações partidárias, mesmo enquanto cumpre a pena em sua residência.
A defesa havia solicitado autorização para as visitas em um momento de movimentação entre parlamentares da oposição. Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram suas intenções de disputar a presidência do Senado contra o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.
Para Moraes, o contexto político das solicitações indicava que os encontros não seriam apenas visitas pessoais. O ministro considerou que a presença dos parlamentares e do dirigente partidário poderia permitir a participação direta de Bolsonaro na definição das candidaturas e nas negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.
Embora os advogados não tenham apresentado expressamente as justificativas para os encontros, o magistrado afirmou que as circunstâncias demonstravam sua finalidade política. A decisão também mencionou reportagens sobre a disputa interna da oposição pelo comando da Casa.
Moraes afirma que prisão domiciliar não autoriza atividade partidária
Na decisão, o ministro fundamentou a negativa no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Segundo Moraes, essa restrição não se limita à impossibilidade de votar ou disputar eleições. O entendimento apresentado pelo magistrado também alcança a participação em articulações, negociações e decisões relacionadas à organização dos partidos políticos.
O ministro argumentou que permitir as reuniões com os senadores e o presidente do PL poderia representar o exercício parcial dos direitos políticos suspensos de Bolsonaro. Para ele, a residência onde o ex-presidente cumpre a pena não pode ser utilizada como uma extensão da estrutura de funcionamento de um partido.
Moraes também ressaltou que o benefício da prisão domiciliar humanitária não modifica os efeitos jurídicos da condenação. Dessa forma, mesmo estando fora de uma unidade prisional, Bolsonaro continua sujeito às restrições estabelecidas durante a execução da pena.
A interpretação apresentada na decisão foi decisiva para o indeferimento dos três pedidos. O magistrado concluiu que as visitas, consideradas por ele de natureza político-partidária, seriam incompatíveis com as condições impostas ao ex-presidente.
Disputa entre Marinho e Tereza Cristina preocupa aliados de Bolsonaro
A decisão do STF ocorre em um momento de negociações entre setores da oposição para definir quem representará esse campo político na disputa pelo comando do Senado.
Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro e líder da oposição no Senado, teve sua candidatura lançada pelo PL. Já Tereza Cristina, que comandou o Ministério da Agricultura durante a gestão do ex-presidente, mantém sua intenção de concorrer pelo PP.
Os dois parlamentares buscam construir uma alternativa à reeleição de Davi Alcolumbre, que conta com apoio de setores governistas e de partidos do centro político.
A manutenção de duas candidaturas de um mesmo campo preocupa aliados, que avaliam a possibilidade de divisão dos votos. Por esse motivo, integrantes da oposição discutem um entendimento para que apenas um dos nomes dispute a eleição de fevereiro.
Tereza Cristina já afirmou que sua candidatura permanece mantida, embora reconheça a existência de conversas com Rogério Marinho. A senadora também manifestou o objetivo de se tornar a primeira mulher a presidir o Senado Federal.
Marinho, por sua vez, declarou que ambos não pretendem atuar como adversários diretos e que continuam negociando uma solução conjunta. Entre as possibilidades mencionadas nas articulações está um acordo para que um dos parlamentares dispute o comando da Casa em 2027 e o outro seja apoiado em uma eleição posterior.
A participação de Bolsonaro nessas conversas era considerada importante por aliados, devido à influência que o ex-presidente ainda exerce entre parlamentares e dirigentes do PL. O impedimento das visitas, portanto, altera a possibilidade de interlocução direta com ele nesse momento das negociações.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estava entre as pessoas que pretendiam se reunir com Bolsonaro. Embora já tivesse recebido autorização para uma visita anterior, o novo pedido foi negado por Moraes no mesmo contexto da disputa pela presidência do Senado.
A defesa havia solicitado novamente o encontro, mas o ministro entendeu que as circunstâncias atuais indicavam a possibilidade de participação do ex-presidente nas articulações partidárias.
Eleição do Senado está marcada para fevereiro de 2027
A escolha do próximo presidente do Senado está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando os parlamentares decidirão quem comandará a Casa no novo período legislativo.
A disputa tem importância estratégica porque o presidente do Senado exerce influência sobre a pauta de votações, a tramitação de propostas e o encaminhamento de matérias relacionadas ao funcionamento do Congresso Nacional.
Além disso, cabe ao Senado desempenhar atribuições constitucionais específicas, incluindo o processamento e julgamento de autoridades em determinadas hipóteses previstas na Constituição.
O PL também defende mudanças no modelo de votação para a presidência da Casa, tradicionalmente realizado por voto secreto. A legenda tem sustentado a proposta de voto aberto como forma de dar maior transparência à escolha dos dirigentes do Senado.
Com a decisão desta segunda-feira, Bolsonaro permanece impedido de receber os três dirigentes nas condições solicitadas pela defesa. O despacho não representa uma proibição geral de visitas pessoais, mas uma negativa específica aos encontros que Moraes considerou destinados à articulação político-partidária.
A disputa pelo comando do Senado continua aberta, enquanto Rogério Marinho e Tereza Cristina tentam construir um entendimento sobre suas candidaturas. A definição de uma eventual candidatura única dependerá das negociações entre os parlamentares e seus respectivos partidos.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da execução penal de Bolsonaro e determina a comunicação às partes envolvidas e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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