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Política

PT tenta unificar apoio ao ajuste fiscal de Lula em meio a divergências na base

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Bancada se reúne nesta terça-feira (17) para discutir pacote que pode ter impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma reunião para tentar unificar o posicionamento dos parlamentares sobre o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Lula. A iniciativa ocorre em meio a divergências entre integrantes da base governista, apesar do apoio formal da direção nacional do partido às medidas propostas pela equipe econômica.

O encontro tem como objetivo aproximar as posições dos deputados antes da análise do projeto na Câmara. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi convidado a participar da reunião, mas sua presença ainda não havia sido confirmada até a publicação da reportagem original.

As divergências envolvem principalmente os possíveis efeitos da contenção de despesas sobre investimentos públicos e programas sociais. Parlamentares que questionam o pacote demonstram preocupação com as restrições orçamentárias, enquanto a equipe econômica sustenta que as medidas preservam políticas sociais e buscam reduzir privilégios e benefícios tributários.

Entre as alternativas discutidas por deputados petistas estão propostas para ampliar a tributação sobre grandes fortunas. A direção nacional do PT, no entanto, decidiu apoiar o projeto durante reunião realizada na sexta-feira (13), quando aprovou uma resolução favorável à proposta.

No documento, o partido argumenta que o pacote combina responsabilidade fiscal e justiça social, além de criar condições para a redução dos juros e a ampliação de investimentos.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também defendeu as medidas após a reunião do diretório. Segundo ele, o projeto contempla propostas defendidas pela legenda, como a limitação dos chamados supersalários e a redução de benefícios tributários concedidos pelo governo federal.

Edinho destacou especialmente a necessidade de rever as desonerações fiscais, que, segundo sua declaração, alcançam aproximadamente R$ 800 bilhões. Para o dirigente, a revisão desses incentivos faz parte das prioridades econômicas defendidas pelo partido.

Críticas de aliados aumentam pressão sobre o governo

As divergências ganharam novos desdobramentos após declarações do ministro Bruno Moretti à Folha de S.Paulo. Na entrevista, o titular do Planejamento contestou críticas ao pacote e acusou parlamentares e influenciadores de divulgar informações falsas sobre a possibilidade de as medidas reduzirem o reajuste do salário mínimo.

Moretti também criticou setores da esquerda contrários à proposta, argumentando que a resistência ao projeto poderia prejudicar iniciativas voltadas à revisão de benefícios fiscais e ao combate a privilégios.

As declarações provocaram reação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos críticos das medidas. Na segunda-feira (16), o parlamentar classificou as afirmações do ministro como desonestas e questionou a forma como o governo conduziu as negociações com os partidos aliados.

Lindbergh afirmou que lideranças governistas e representantes de partidos próximos ao Palácio do Planalto não participaram adequadamente das discussões anteriores à tentativa de votação. Segundo o deputado, os parlamentares foram informados sobre a proposta no mesmo dia em que o governo pretendia submetê-la à apreciação.

A resistência também alcança outras legendas da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV. No domingo (15), a direção nacional do PCdoB aprovou uma resolução contrária ao pacote, evidenciando a ausência de consenso entre os partidos aliados.

A manifestação do PCdoB amplia as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo para construir uma posição conjunta antes da votação na Câmara.

O que prevê o pacote de ajuste fiscal

O projeto reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação federal. Segundo as estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado, as mudanças podem melhorar o resultado das contas públicas de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais alterações permite ao governo bloquear verbas dos ministérios para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando já estiver assegurado o resultado mínimo previsto nas regras orçamentárias.

O texto também modifica os limites de crescimento das despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que houver necessidade de contenção para cumprir a meta fiscal, o crescimento máximo dos gastos acima da inflação poderá passar de 2,5% para 2%.

Outra medida amplia a redução de determinados benefícios fiscais concedidos a empresas. A proposta prevê um corte adicional de 10%, que pode elevar a redução acumulada desses incentivos a 20% em relação aos valores originais.

O pacote também permite o adiamento de parte das compensações financeiras destinadas a estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

Esse último ponto envolve diretamente as finanças dos governos estaduais e municipais, que poderão ter alterações no calendário de recebimento dos recursos compensatórios caso a medida seja aprovada em definitivo.

Governo busca acelerar votação na Câmara

Além de administrar as divergências políticas, o Palácio do Planalto trabalha para concluir a tramitação do projeto no Congresso Nacional e obter sua sanção até a próxima semana. O objetivo é evitar contingenciamentos de despesas na reta final de 2026 e garantir recursos para programas previstos no orçamento de 2027.

O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda depende da análise de quatro destaques que podem modificar pontos do texto aprovado.

A votação dessas alterações está prevista para esta terça-feira (17). Após a conclusão da análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o governo terá de negociar novamente com os partidos para assegurar os votos necessários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo a possibilidade de acelerar a tramitação. Segundo lideranças do Planalto ouvidas pelo Metrópoles, a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, desde que seja alcançado um acordo entre os líderes partidários.

A reunião da bancada petista representa, portanto, uma etapa das articulações para reduzir as divergências internas e definir o posicionamento dos deputados sobre o ajuste fiscal. A aprovação definitiva do pacote dependerá da conclusão das votações no Senado e na Câmara.


Com informações do Metrópoles e da Agência Senado.

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