Política
Câmara tenta acordo para votar projeto que regula big techs nesta terça-feira
Relator busca apoio da oposição e do centrão, mas votação depende da liberação da pauta, bloqueada por proposta sobre apostas esportivas

A Câmara dos Deputados tenta viabilizar para esta terça-feira (17) a votação do projeto de lei que estabelece novas regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia no Brasil, conhecidas como big techs. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve retomar as negociações com bancadas partidárias para ampliar o apoio ao texto, especialmente entre parlamentares da oposição e do centrão.
A articulação foi definida durante uma reunião de líderes realizada na semana passada. O objetivo é construir um acordo que permita levar o Projeto de Lei 4.675/2025 ao plenário, embora ainda existam divergências entre os partidos sobre as mudanças propostas para o mercado digital.
Além da resistência política, a votação enfrenta um obstáculo regimental. A pauta da Câmara está bloqueada devido ao regime de urgência constitucional de outro projeto encaminhado pelo governo federal, que trata da criminalização de determinadas atividades relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets.
Pelas regras da urgência constitucional, quando uma proposta não é analisada dentro do prazo estabelecido, ela passa a impedir a votação de outras matérias no plenário. Para liberar a pauta, os deputados precisam deliberar sobre o projeto das bets ou o Poder Executivo deve retirar o pedido de urgência.
Segundo informações do Metrópoles, a expectativa entre os parlamentares é que o governo escolha retirar a urgência, considerando a dificuldade de construir um acordo para votar a proposta sobre apostas esportivas em tempo hábil.
A situação também interfere no calendário de outras iniciativas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, incluindo o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. Caso o projeto avance no Senado, sua apreciação na Câmara dependerá da resolução dos impedimentos que atualmente afetam a pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou interesse em acelerar a tramitação das propostas. Entretanto, a definição sobre a votação do projeto das big techs ainda depende de um entendimento entre os líderes partidários.
Projeto amplia fiscalização do Cade sobre grandes plataformas digitais
O PL 4.675/2025 estabelece um novo conjunto de regras para a concorrência nos mercados digitais brasileiros. Apresentada pelo Poder Executivo em setembro de 2025, a proposta modifica a legislação de defesa da concorrência e amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Uma das principais medidas previstas é a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade. A nova estrutura ficaria responsável por acompanhar e fiscalizar a atuação de empresas de tecnologia classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica.
Pelo texto apresentado pelo relator, poderão ser submetidas às regras específicas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O enquadramento também levará em consideração outros critérios relacionados à presença e à influência dessas companhias no mercado digital.
A proposta estabelece obrigações de transparência e regras para o compartilhamento de dados, além de restrições a práticas comerciais que possam prejudicar a concorrência.
Entre os comportamentos que poderão ser submetidos a restrições está o favorecimento de serviços oferecidos pelas próprias plataformas em detrimento de produtos ou empresas concorrentes. A intenção declarada do projeto é evitar práticas anticoncorrenciais e ampliar a fiscalização sobre companhias com grande participação no ambiente digital.
O texto não trata da remoção de publicações, do controle de opiniões ou da moderação de conteúdo nas redes sociais. Seu objetivo é estabelecer mecanismos de regulação econômica e concorrencial para empresas que exercem influência significativa nos mercados digitais.
Apesar das articulações, ainda não existe consenso para a aprovação. Parlamentares da oposição e do centrão demonstram resistência à proposta, enquanto representantes de empresas de tecnologia questionam aspectos da regulamentação e seus possíveis efeitos sobre o setor.
A continuidade das negociações será determinante para definir se o projeto poderá ser votado nesta terça-feira ou se sua análise precisará ser adiada. Até o momento das reportagens consultadas, a votação não estava confirmada.
Com informações do Metrópoles, da CNN Brasil e da Câmara dos Deputados.
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