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Política

Deputado do PT pede ao STF prisão de Flávio Bolsonaro e bloqueio de salário

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Representação apresentada com advogados do grupo Prerrogativas solicita suspensão de recursos parlamentares e aponta descumprimento de medida judicial

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e dois advogados ligados ao grupo jurídico Prerrogativas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do bloqueio de seu salário e dos recursos destinados ao exercício do mandato parlamentar. A representação foi encaminhada na segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes e questiona a manutenção dos pagamentos enquanto o senador permanece nos Estados Unidos.

O documento foi assinado por Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, integrantes do grupo Prerrogativas, que mantém alinhamento político com o presidente Lula. Os autores sustentam que os recursos públicos recebidos por Flávio Bolsonaro estariam contribuindo para financiar sua permanência no exterior, após a derrota na eleição presidencial de outubro de 2026.

A petição também aponta um suposto descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF. Segundo os autores, o senador deixou o Brasil e permaneceu nos Estados Unidos apesar de uma ordem judicial para entregar seus passaportes.

Em 26 de outubro, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse os documentos de viagem e o proibiu de deixar o território nacional. A decisão foi tomada após a Polícia Federal apontar risco de fuga do parlamentar.

Flávio deixou o país no dia 27 de outubro e seguiu para os Estados Unidos. Conforme informações divulgadas pelo UOL, a saída do Brasil não interrompe automaticamente o pagamento da remuneração parlamentar, situação que passou a ser questionada pelos autores da representação.

Pedido envolve salário, estrutura de gabinete e exercício do mandato

Na representação, os autores informam que Flávio Bolsonaro recebe salário bruto mensal de R$ 46.366,19. O documento também menciona que a estrutura destinada ao exercício do mandato pode representar aproximadamente R$ 400 mil mensais em despesas, incluindo assessores e outros custos parlamentares.

Segundo os advogados, a manutenção desses recursos enquanto o senador permanece fora do Brasil deveria ser analisada pelo Supremo, considerando as restrições judiciais impostas ao parlamentar.

A petição argumenta que Flávio continua recebendo sua remuneração integral e dispondo da estrutura do gabinete, embora participe das atividades legislativas a distância, por meio de sessões semipresenciais. O documento também menciona a nomeação de novos assessores durante sua permanência no exterior.

Para os autores, essa situação justificaria a adoção de medidas destinadas a impedir a utilização de recursos públicos que, segundo a interpretação apresentada na representação, poderiam sustentar sua permanência nos Estados Unidos.

Além do bloqueio salarial e da prisão preventiva, os signatários solicitam a suspensão do exercício das funções parlamentares, incluindo a participação em votações remotas e a realização de atos administrativos relacionados ao gabinete.

A representação também pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado para avaliar questões relacionadas à utilização dos recursos destinados ao mandato.

O documento apresenta ainda uma alternativa para o pedido de prisão. Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a adoção imediata da medida, os autores propõem que a prisão preventiva seja examinada após o encerramento do mandato de Flávio Bolsonaro, previsto para 1º de fevereiro de 2027.

Conforme informações publicadas pelo BOL/UOL, a representação também solicita providências para uma eventual inclusão do nome do senador na lista de difusão vermelha da Interpol e a adoção de procedimentos voltados a um pedido de extradição aos Estados Unidos, caso seja expedido mandado de prisão.

Marco Aurélio de Carvalho criticou a permanência do parlamentar no exterior e afirmou considerar que a situação estaria relacionada à tentativa de evitar medidas judiciais. A declaração representa o posicionamento do advogado e não constitui uma conclusão do Supremo sobre a conduta do senador.

O pedido ocorre enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro contesta judicialmente as restrições impostas a seus passaportes. Em 13 de novembro, foi divulgado que um recurso apresentado pelos advogados havia sido incluído na pauta de julgamento do STF.

As reportagens consultadas não apresentaram uma manifestação específica da defesa de Flávio Bolsonaro sobre a nova representação protocolada por Alencar Santana e pelos integrantes do Prerrogativas.

A solicitação de prisão, bloqueio de salário e suspensão das atividades parlamentares depende de análise judicial. A apresentação da petição não significa que as medidas tenham sido autorizadas ou executadas pelo STF.

Até as informações verificadas, não havia confirmação de decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre os novos pedidos.


Com informações da Folha de S.Paulo, do UOL e da Agência Brasil.

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